A ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal instituiu, por meio de resolução assinada pelo presidente Vicente Martins Prata Braga, um Grupo de Trabalho (GT) nacional destinado a acompanhar, de forma técnica e estratégica, a tramitação das propostas que compõem a chamada reforma administrativa na Câmara dos Deputados.
O GT Reforma Administrativa é composto por procuradores dos 27 entes federativos, todos com ampla experiência acadêmica, na gestão pública e na defesa do Estado, e será coordenado pelo diretor de Assuntos Legislativos da Anape, Fabrizio de Lima Pieroni.
O grupo tem como finalidade monitorar a tramitação da proposta, avaliar seus impactos sobre o serviço público e a advocacia pública, propor alternativas e elaborar materiais técnicos e legislativos, como notas explicativas, memoriais e sugestões de emendas.
Segundo o presidente Vicente Braga, “a Anape manterá atuação firme e coordenada em defesa da advocacia pública e do serviço público brasileiro. O momento exige vigilância, técnica e articulação institucional.”
O GT poderá se dividir em subgrupos temáticos voltados a aspectos centrais da proposta, como honorários da advocacia pública, direitos e garantias dos servidores, autonomia federativa, estratégia legislativa e comunicação institucional, além dos impactos sobre aposentados e pensionistas.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio Pieroni, destacou que “a Anape se mobiliza desde o primeiro momento para construir respostas consistentes, defender prerrogativas e garantir que qualquer mudança no regime jurídico dos servidores preserve a autonomia dos entes federados e os princípios constitucionais da advocacia pública.”
A criação do GT reforça o compromisso da Anape com uma atuação técnica, articulada e nacional, assegurando que a voz da advocacia pública esteja presente em todas as discussões sobre a reforma administrativa no Congresso Nacional.