O avanço acelerado da IA tem provocado uma transformação profunda nos negócios, impulsionando ganhos de eficiência e inovação, mas também expondo organizações a riscos legais, regulatórios e reputacionais inéditos.
Para apoiar lideranças na compreensão e gestão desses desafios, o Andrade Maia Advogados, em parceria com a CLA Brasil e o D'Avila, Oliveira & Axt Advogados, lançou, no dia 17/10, o e-book gratuito "Governança da IA: desafios da liderança na prevenção e gestão de riscos legais e regulatórios".
Para Júlio Cesar Goulart Lanes, sócio-fundador e administrador do escritório, e líder da área Cível, o futuro das empresas está diretamente ligado à capacidade de incorporar a IA com boa governança. "Negar a inteligência artificial ou adiar seu emprego consciente não é prudência; é miopia estratégica", afirma.
"A adoção da IA exige governança — e governança exige investimento e responsabilidade. Lideranças empresariais precisam enxergar na IA não um risco a ser temido, mas uma oportunidade a ser incorporada com ética, transparência e segurança", avalia o advogado.
De acordo com Fábio Cardoso Machado, coordenador do projeto e sócio responsável pela prática de Governança, Compliance e Investigações Corporativas no escritório, a obra foi concebida como um guia prático para orientar administradores, conselheiros e executivos na adoção segura e ética da IA.
"A Inteligência Artificial já está moldando a forma como empresas operam, tomam decisões e se relacionam com clientes e investidores. Nosso objetivo foi oferecer um material que ajude lideranças a antecipar riscos e implementar estruturas de governança que conciliem inovação com responsabilidade", afirma Machado.
Mesmo sem uma lei específica em vigor no Brasil, Nathália Scalco, sócia do Andrade Maia e responsável por Privacidade e Proteção de Dados, observa que os riscos já são concretos: vazamentos de dados, discriminação algorítmica, erros em diagnósticos automatizados, falhas em sistemas biométricos, uso indevido de obras protegidas por direitos autorais e impactos trabalhistas e de consumo.
"Esses problemas podem gerar indenizações, multas, ações coletivas e prejuízos à reputação das empresas. O desafio é implementar políticas e controles que permitam o uso seguro e ético da IA desde o início dos projetos", explica.
Na avaliação de Scalco, a regulação da IA avança mais rapidamente em outras regiões do mundo, com destaque para a União Europeia, que, segundo o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, deverá inspirar o modelo regulatório brasileiro.
"A União Europeia lidera esse movimento com o AI Act, que classifica os sistemas de IA conforme o grau de risco e impõe exigências proporcionais ao impacto de cada tecnologia. O aprendizado para o Brasil é que a regulação precisa equilibrar inovação e proteção, com transparência, explicabilidade e respeito aos direitos fundamentais", observa.
O e-book também chama atenção para um ponto sensível: a responsabilidade jurídica das lideranças. Segundo Fabio D'Avila, sócio do D'Avila, Oliveira & Axt Advogados, administradores e outras lideranças continuam responsáveis por supervisionar o uso ético e seguro da IA, mesmo quando decisões são tomadas por sistemas automatizados.
"Se um algoritmo causar danos, os gestores podem ser responsabilizados civil, trabalhista, administrativa ou criminalmente, por vezes de forma objetiva em áreas de alto risco. A ausência de governança ou de controles internos pode levar à responsabilização pessoal", alerta.
Entre as contribuições teóricas do material está o conceito das quatro dimensões da responsabilidade das lideranças na governança da IA, que o Andrade Maia propõe como referência para o mercado:
- Estratégica – alinhamento da IA aos compromissos e objetivos da empresa;
- Normativa – estabelecimento de diretrizes e implementação de políticas para o uso seguro e transparente;
- Estrutural – criação de estruturas e processos de governança e gestão de riscos;
- Performática – destaca o papel das lideranças no reforço, pelo exemplo, dos compromissos éticos da empresa.
"A governança em IA não é apenas um tema técnico ou jurídico, é uma questão de liderança. As empresas que souberem combinar inovação com responsabilidade estarão mais preparadas para competir em um mercado que valoriza confiança e transparência", acrescenta Tamires Freitas, sócia do Andrade Maia.
Para ajudar as lideranças empresariais nessa desafiadora jornada, o último capítulo do e-book destaca 10 prioridades e orientações gerais que se aplicam a todas as empresas e são fundamentais para estimular a inovação com segurança e responsabilidade.
O e-book está disponível gratuitamente para download, clique aqui.