O escritório Carneiros Advogados elaborou a revista "Advocacia que Transforma: o papel do Direito na consolidação da Agenda 2030", que tem como objetivo abordar o papel transformador do Direito, principalmente a partir de decisões paradigmáticas do STF.
A publicação foca em como essas decisões demonstram o uso do Direito como ferramenta para efetivar valores constitucionais, como a dignidade humana, equidade e sustentabilidade. Apresenta também algumas das causas em que o escritório atuou, sua importância revelada em repercussões na grande mídia e as razões que levaram à atribuição dos selos referentes aos 17 ODS.
Rafael Carneiro, sócio-fundador da banca, comenta abaixo sobre a revista e suas abordagens.
Advocacia que Transforma: o papel do Direito na consolidação da Agenda 2030
Rafael Carneiro*
A advocacia constitucional assume papel central na efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A revista "Advocacia que Transforma" mostra como o Direito pode ser instrumento concreto de justiça social e sustentabilidade.
A advocacia contemporânea tem sido desafiada a repensar o seu papel diante das transformações estruturais e desafios que marcam o mundo atual. A Agenda 2030 das Nações Unidas, ao definir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabeleceu um marco de convergência entre crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Mais do que um pacto político, trata-se de uma agenda normativa que exige a atuação integrada de governos, empresas e instituições, inclusive do sistema de justiça.
A revista "Advocacia que Transforma", elaborada pela equipe do Carneiros Advogados, reúne decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal que demonstram o potencial do Direito como instrumento de efetivação de valores constitucionais. Os casos analisados refletem a atuação técnica, maturidade institucional e orientação voltada à proteção de valores públicos do escritório na defesa de causas estruturantes, que contribuíram para a consolidação de um modelo de desenvolvimento pautado na dignidade humana, na equidade e na sustentabilidade.
A publicação demonstra que os ODS não são apenas diretrizes políticas, mas compromissos jurídicos que orientam a formulação de políticas públicas e a proteção de direitos fundamentais. A defesa do acesso à educação, da inclusão de pessoas com deficiência, da equidade de gênero e da proteção socioambiental exemplifica a aplicação concreta desses objetivos em decisões de repercussão nacional, reafirmando o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e agente de promoção do desenvolvimento sustentável.
Os resultados obtidos pelas decisões destacadas na publicação evidenciam que os ODS oferecem métricas objetivas para a avaliação de políticas estatais e iniciativas privadas, servindo de guia para decisões judiciais que enfrentam temas estruturais como mudança climática, educação inclusiva e justiça social. Essa perspectiva reforça que o desenvolvimento sustentável não é uma escolha política, mas uma obrigação constitucional.
Sob outro enfoque, a provocação do controle judicial de omissões estatais, a defesa de populações vulneráveis e a proteção de direitos sociais essenciais revelam a compreensão de que a Agenda 2030 não se realiza apenas por meio de políticas governamentais, mas também pela atuação firme e responsável da advocacia. Essa perspectiva reforça a ideia de que o desenvolvimento sustentável é um dever jurídico compartilhado entre Estado, sociedade e instituições.
"Advocacia que Transforma" convida, assim, o leitor a refletir sobre o potencial transformador da advocacia constitucional. A litigância estratégica perante o Supremo Tribunal Federal mostra que o sistema de justiça pode ser protagonista na implementação da Agenda 2030, assegurando a eficácia de direitos sociais e ambientais. Cada precedente apresentado é expressão desse compromisso — decisões que ressignificam o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa, solidária e ambientalmente responsável.
*Sócio administrador do Carneiros Advogados. Professor do IDP. Doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim. Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa e do Grupo de Estudo sobre Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura do IDP. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Diretor Jurídico do Instituto Clima, de Inovação e Tecnologia.
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