A obra "Política Pública Criminal" (Juruá Editora, 172p.), escrita por José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori), parte de uma reflexão sobre o sistema jurídico brasileiro e suas disfuncionalidades para propor um modelo inovador de aferição da eficácia das políticas públicas criminais.
A obra apresenta análises aprofundadas sobre as arbitrariedades e violações de direitos perpetradas pelos agentes públicos, especialmente pela polícia, buscando entender suas raízes jurídicas. Abissamra também mapeia respostas construídas pela sociedade para enfrentar essas disfuncionalidades, incluindo o papel do STJ na revisão de práticas investigativas questionáveis.
"O termo política pode assumir dois sentidos diferentes: política em sentido amplo (em inglês, politics); ou, em sentido estrito (em inglês, policy), no sentido de decisões e ações concretas, como as complexas ações governamentais, as políticas públicas. Partindo do ferramental teórico da política pública, separamos esta da política em sentido amplo e, assim, pudemos separar as incidências penais que estão inseridas no contexto de uma política pública idônea daquelas que são mero exercício de poder simbólico. (...)
Ao analisarmos o Direito Penal enquanto ferramental da política pública, chegamos à formulação básica do trabalho, que se constitui no modelo, ora proposto, de aferição da idoneidade da política pública criminal, da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais de uma forma geral, cuja redação é a seguinte: a política pública criminal, a incidência penal e os institutos jurídicos criminais de uma forma geral serão considerados idôneos se estiverem em conformidade, formal e materialmente, com o ordenamento jurídico e se forem eficientes, ou seja, se deles resultarem os objetivos em razão dos quais foram desenvolvidos e instalados." Do prefácio.
O autor da obra, José Carlos Abissamra Filho, ofereceu um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre o autor:
José Carlos Abissamra Filho: Doutor e Mestre em Direito Penal – PUC-SP. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas – FGV Law, e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professor da Escola Paulista de Direito – EPD (Pós-graduação lato sensu Direito Penal e Processual Penal). Coordenador da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Coordenador Adjunto da Escola de Assistência Judiciária da OAB/SP. Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD (2013 - 2022). Autor de livros e artigos.
Premiado:
Diogo Fernandes, de São Bernardo do Campo/SP