O MP/SP, por meio da Promotoria de Justiça de Cosmópolis, arquivou inquérito que investigava possível dano ambiental em área pertencente ao Grande Hotel São Pedro, em Águas de São Pedro/SP. Promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas concluiu que a situação foi regularizada e que não há indícios de impacto ambiental persistente.
O caso
A apuração foi instaurada após informações de que parte do complexo aquático e do campo de golfe estariam em APP - Área de Preservação Permanente de curso d’água intermitente.
Durante vistoria realizada em 2022, técnicos do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica constataram a existência de uma canalização fechada em um afluente do Ribeirão Araquá, sem regularização administrativa.
O DAEE informou posteriormente que o hotel, administrado pelo SENAC, apresentou requerimento de dispensa de outorga para a canalização, cuja análise técnica resultou em parecer favorável. Em 2025, a Agência de Águas do Estado de São Paulo emitiu a declaração de dispensa de outorga, formalizando a regularização.
A Polícia Militar Ambiental também apresentou relatório técnico no qual não constatou dano ambiental atual ou necessidade de medidas reparatórias.
Com base nessas informações, a promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas concluiu que a situação foi regularizada e que não há indícios de impacto ambiental persistente.
Assim, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil, com base no art. 101, inciso I, da Resolução 1.342/21 do Conselho Superior do Ministério Público, ressaltando que o procedimento poderá ser reaberto caso surjam novos elementos técnicos ou jurídicos.
O escritório Milaré Advogados atua na causa representando o hotel.
- Processo: 0438.0000009/2020
Leia aqui o arquivamento.