Nesta quarta-feira, 3, ministro Dias Toffoli determinou que a PF realize nova operação de busca e apreensão na 13ª vara Federal de Curitiba/PR, juízo que concentrou os processos da Lava Jato.
Segundo o jornal O Globo, agentes recolhem documentos e materiais relacionados à investigação em curso.
A diligência integra o procedimento instaurado no STF para apurar acusações formuladas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia.
Ele afirma ter sido orientado, durante investigações relacionadas ao caso Banestado, em dezembro de 2004, a realizar gravações de terceiros sem autorização judicial, como parte de acordo de colaboração premiada firmado à época.
Segundo ele, os registros teriam abrangido autoridades com prerrogativa de foro, incluindo um governador e ministros de Tribunais Superiores.
Moro nega as acusações.
Em 2023, Migalhas, em entrevista exclusiva, conversou com Tony Garcia. Veja a série de vídeos publicados, clicando aqui.
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Não é a primeira vez...
A autorização dada por Toffoli não foi o primeiro movimento do Supremo para acessar documentos mantidos na 13ª vara Federal de Curitiba.
Em outubro, o ministro havia determinado que a PF realizasse busca e apreensão no local, como parte das investigações sobre as declarações de Tony Garcia.
Na decisão, Toffoli considerou que documentos e mídias supostamente mantidos sob guarda da vara Federal poderiam ser relevantes para a apuração dos fatos narrados e autorizou a obtenção de acesso aos materiais.
À época, agentes recolheram documentos e mídias que poderiam auxiliar na elucidação dos fatos.
CNJ
A unidade judicial também foi alvo de apuração administrativa do CNJ.
Em 2024, o plenário do CNJ aprovou relatório que apontou indícios de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo magistrados e procuradores que atuaram em processos ligados à Lava Jato.
O documento ainda registrou suspeitas de desvio de recursos públicos e atuação conjunta entre juízes e membros do MP que teria resultado na prática de atos considerados atípicos.
O relatório, elaborado pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, foi encaminhado à PGR e ao próprio STF, servindo de base para aprofundamento das investigações sobre condutas adotadas no período em que a vara esteve à frente da operação.
- Processo: Inq 4.950