No dia 12/12, a UNICESUSC realizará, em Florianópolis, a conferência de encerramento da "11ª edição da Pós-Graduação em Direito Público", que contará com a participação de Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito Administrativo, referência nacional no estudo dos métodos consensuais aplicados à Administração Pública e sócio do escritório Justino de Oliveira Advogados.
Durante a aula, o professor abordará como o Direito Administrativo contemporâneo tem impulsionado novas formas de prevenção, gestão e resolução de conflitos públicos e público-privados, destacando mecanismos como mediação, negociação, arbitragem, Dispute Boards e modelos de DSD - Dispute System Design adotados no setor público.
Justino também analisará o impacto das mudanças normativas, entre elas a lei 13.655/18, a lei das agências reguladoras e a nova lei de licitações, e apresentará experiências recentes de órgãos como AGU, ANTAQ, ANTT, ANP e CNJ, que vêm estruturando câmaras e sistemas específicos para resolver disputas de maneira mais eficiente e colaborativa.
"O avanço dos métodos consensuais representa uma mudança estrutural na forma como o Estado lida com conflitos. Compreender esse movimento é fundamental para quem atua no Direito Público contemporâneo", afirma Gustavo Justino.
A conferência encerra oficialmente a pós-graduação, reforçando o compromisso da UNICESUSC com uma formação jurídica atualizada, conectada às inovações institucionais e às melhores práticas de solução de controvérsias na Administração Pública.