Com sanção prevista para 11, quinta-feira, o novo marco legal de seguros marca uma virada de página para o setor. O ministro do STJ Moura Ribeiro ressaltou que o Direito precisava atualizar seu tratamento com o setor para acompanhar a realidade contemporânea.
“O seguro faz parte da nossa vida. É impressionante como o mutualismo vem galgando movimentos desde eras priscas. Mas, o importante é que hoje nós vamos ter aquilo que é mais condizente com a realidade nossa.”
Ao comentar a evolução normativa, o ministro observou que houve avanços, mas que o cenário atual exige uma leitura adequada ao ritmo de transformação das atividades econômicas.
“O CC novo, o Código Real é um código que já cuidou, já teve grandes avanços, mas ele precisava, diante do desenvolvimento brutal que nós estamos vendo com grandes outras atividades, [...] ter um campo outro diferente, um olhar diferente para aquilo que nós estamos vendo na realidade.”
Veja a entrevista:
Na sequência, Moura Ribeiro apontou uma mudança de perspectiva no modo de enxergar o instituto.
“Hoje eu digo, com o apoio dos treinadores, que nós passamos do Direito da responsabilidade para o Direito da socialidade, da fraternidade ou da solidariedade.”
Moura Ribeiro disse que a lógica do mutualismo permanece, mas precisa acompanhar o tempo e as novas dinâmicas de risco.
“O seguro faz isso: minora os riscos. Os cameleiros há mais de não sei quantos milhões, mil anos já se mutualizavam para a possibilidade da morte dos cameleiros nos desertos das empreitadas deles. Veja como isso nos influencia. Em Gênova, os comerciantes marítimos também se mutualizavam para os riscos das suas empreitadas.Veja que o seguro, portanto, faz parte, convive conosco, nós convivemos com os contrastes de seguro. E eles precisavam evoluir."