O Sindimoto-SP divulgou uma nota pública na qual contesta a atuação do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em negociações envolvendo trabalhadores do setor de motofrete e ciclistas mensageiros. A entidade afirma que a pasta tem convocado para reuniões associações que, segundo o sindicato, não possuem registro sindical nem legitimidade constitucional para representar a categoria, o que motivou a manifestação formal.
No comunicado, o sindicato afirma que, desde o início da gestão, o ministro tem reiteradamente chamado organizações sem personalidade sindical para discutir pautas do setor, enquanto entidades legalmente constituídas ficam de fora.
O Sindimoto-SP relata que não foi convidado para a reunião de negociação coletiva realizada no TST, que contou com a presença do presidente do Tribunal, do ministro do Trabalho e do próprio Guilherme Boulos. Para a entidade, a ausência configura exclusão indevida da representação profissional definida pela Constituição.
A nota afirma que o episódio repete situações anteriores. O sindicato menciona que, quando Boulos ainda era deputado Federal, teria impedido a participação de sindicatos em audiência pública sobre o tema, permitindo apenas a presença das mesmas associações agora chamadas para negociar. Segundo o texto, o “padrão se repete”, mas com maior gravidade diante da criação de um grupo de trabalho ao lado de representantes dessas associações.
O Sindimoto-SP sustenta que somente sindicatos têm legitimidade para representar trabalhadores, negociar acordos ou participar de grupos formais de discussão, conforme o modelo sindical previsto na Constituição. A entidade afirma que associações representam apenas seus associados e não podem “falar, negociar ou firmar compromissos” em nome da categoria. Ressalta ainda que a representatividade não se mede por popularidade na internet, mencionando que “negociação coletiva não é palco de likes”.
A nota também reforça que a categoria que o sindicato representa inclui profissionais classificados nas CBOs 5191-10 (motofretista), 5191-05 (ciclista mensageiro) e 5191-15 (mototaxista). Para a entidade, qualquer processo de negociação coletiva ou grupo de trabalho que exclua o sindicato “atenta contra o sistema sindical, a representatividade democrática e a segurança jurídica das relações coletivas”.
O Sindimoto-SP conclui afirmando que continuará atuando na defesa dos direitos da categoria e que está aberto ao diálogo com instituições públicas e privadas, desde que haja respeito à representação sindical prevista na legislação.
A reclamação se dá devido ao PL 152/25, que está sendo finalizado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
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