Como instituidoras da OABPrev-RJ, fundo de pensão que oferece plano de previdência privada a advocacia, a OAB/RJ e a Caarj - Caixa de Assistência da Advocacia solicitaram à Previc -Superintendência Nacional de Previdência Complementar autorização para a transferência da carteira previdenciária para outra instituição.
O objetivo é garantir aos advogados, advogadas e familiares participantes a melhor gestão possível dos recursos, com foco no aprimoramento da eficiência operacional, na redução de custos e na melhoria das condições de sustentabilidade e rentabilidade, preservando os direitos adquiridos e observando rigorosamente a legislação da previdência complementar.
"A OABPrev-RJ teve há alguns anos um rombo astronômico, que gerou um prejuízo terrível para vários colegas. Assumimos o compromisso de não deixar que esta situação se repita. Por isso, queremos transferir a gestão para outra entidade do mercado, com mais capacidade e consolidada no setor", explica a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio.
Em audiência realizada em março, na 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, Basilio, cobrou que as gestoras de recursos BNY Mellon e FL Gestora sejam condenadas a indenizar os participantes da OABPrev-RJ por prejuízos de R$ 93 milhões, decorrentes de aplicações financeiras irregulares.
Todo o procedimento de transferência deverá ser conduzido com rigor técnico, incluindo análise comparativa das instituições interessadas, observância das normas da Previc e comunicação plena aos participantes ao longo das etapas do processo.
A Seccional e a Caarj também solicitaram à OABPrev-RJ a publicação de um edital para a transferência da carteira até 16/1/26.