STF já ultrapassou a marca de 800 condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. As decisões foram proferidas pela 1ª turma da Corte, responsável por julgar as ações penais ligadas à tentativa de ruptura institucional ocorrida ao final do governo de Jair Bolsonaro.
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O levantamento foi realizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, com dados consolidados até meados de dezembro de 2025. Segundo as informações, o número ainda pode sofrer atualização.
Após os ataques, a PGR apresentou 1.734 denúncias ao STF. As ações foram organizadas em diferentes frentes: incitadores, executores diretos dos atos de vandalismo e quatro núcleos centrais, apontados como responsáveis pela articulação e sustentação da tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após o resultado das eleições presidenciais.
Núcleos estratégicos
Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos principais, 29 réus foram condenados a penas de prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.
As condenações abrangeram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e crimes contra o patrimônio público tombado.
Os julgamentos ocorreram ao longo de quatro meses e demandaram 21 sessões da Primeira Turma. Até o momento, apenas as condenações do chamado Núcleo 1 — que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos — já estão em fase de execução. Os demais núcleos ainda discutem recursos.
Há, ainda, um quinto núcleo, composto por Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, sem previsão de julgamento.
Principais condenações
No Núcleo 1, condenação em 11/9/2025:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e três meses de prisão
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022 – 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF – 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, um mês e 15 dias
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – 2 anos, em regime aberto, com garantia de liberdade em razão da delação premiada
Nos Núcleos 2, 3 e 4, as condenações atingiram militares da ativa e da reserva, ex-integrantes da Polícia Federal, ex-assessores presidenciais e dirigentes civis, com penas que variam de pouco mais de um ano até mais de 26 anos de reclusão.
Núcleo 2, condenação em 16/12/2025:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército – 26 anos e seis meses
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – 24 anos e seis meses
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro – 21 anos
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência – 21 anos
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – 8 anos e seis meses
Núcleo 3, condenação em 18/11/2025
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel – 24 anos
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel – 21 anos
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel – 21 anos
- Wladimir Matos Soares, policial federal – 21 anos
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel – 17 anos
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel – 17 anos
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel – 16 anos
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel – 3 anos e cinco meses
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel – um ano e onze meses
Núcleo 4, condenação em 21/10/2025
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército – 15 anos e seis meses
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal – 14 anos e seis meses
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército – 13 anos
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército – 13 anos e seis meses
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e seis meses
Foragidos e extradições
Parte dos condenados não cumpre as penas no Brasil. Alexandre Ramagem deixou o país após a condenação e encontra-se nos Estados Unidos, sendo alvo de pedido de extradição. Em razão da decisão, perdeu o mandato parlamentar.
Além disso, cerca de 60 condenados romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina. Todos também são alvo de pedidos formais de extradição.
Incitação e execução dos atos
A maior parte das condenações diz respeito aos incitadores e executores diretos dos ataques de 8 de janeiro. Nesse grupo, foram registradas 810 condenações, distribuídas entre crimes mais graves — como organização criminosa e tentativa de golpe — e delitos de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa.
Entre os casos está o de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Ela cumpre atualmente prisão domiciliar.
Acordos e sanções
O STF também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal propostos pela PGR a investigados que não participaram diretamente da depredação. Os acordos preveem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, restrição ao uso de redes sociais e participação em curso sobre democracia e Estado de Direito.
Independentemente da categoria, todos os condenados foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões a título de indenização pelos danos causados ao patrimônio público.
As condenações também acarretam efeitos políticos e funcionais: os réus ficam inelegíveis por oito anos; militares respondem a processos para perda do oficialato; e servidores civis perdem o cargo público.
Informações: Agência Brasil.