A obra "Compêndio de Jurisprudência do CADE" publicada pela Thomson Reuters Revista do Tribunais, foi lançada exclusivamente para a plataforma ProView da Thomson Reuters - e compila as decisões do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica desde 2004 até hoje, incluindo casos julgados sob a lei 8.884/1994 e a lei 12.529/11, além de decisões da Superintendência-Geral a partir de 2012. O livro mostra como a aplicação da lei de defesa da concorrência evoluiu ao longo de mais de vinte anos.
Destaques:
- Ementário bilíngue (português/inglês): Com mais de 245 títulos, cobrindo todos os temas das decisões;
- Ementas autorais: Sem ser comentário jurídico, apenas mostrando como o autor compreendeu cada decisão, acompanhadas do excerto da decisão em que se baseiam;
- Cobertura detalhada: De processos e procedimentos do Cade, respeitando casos sob segredo de justiça;
- Atualização constante: incorporada ao compêndio geral, em princípio, trimestralmente.
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Sobre o autor:
José Inacio Gonzaga Franceschini: Advogado, pós-graduado pela USP em Direito Penal - Econômico e Internacional. Autor de diversos livros e artigos, inclusive do único tratado de Direito Concorrencial publicado no Brasil. Palestrante em universidades, seminários e eventos jurídicos no Brasil e no exterior. Fundador e Vice -Presidente (1992- 1998) do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), laureado pela OAB - SP Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica (Cecore), e homenageado no I Congresso das Comissões de Defesa da Concorrência da OAB (OuroPreto/MG, dez. 2021).