A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo ajuizou, nesta semana, ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, após a não assinatura de um TAC, em razão de um episódio de racismo praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe.
O caso ocorreu em abril do ano passado, quando dois estudantes negros foram almoçar com amigos no shopping, localizado em um bairro nobre da cidade. Enquanto estavam na praça de alimentação, uma funcionária terceirizada responsável pela segurança abordou uma estudante branca que estava com o grupo e questionou se os adolescentes estariam pedindo dinheiro a ela.
A jovem respondeu que se tratava de seus amigos e questionou a funcionária se a abordagem tinha relação com a cor da pele dos adolescentes. O episódio motivou a atuação do Ministério Público, que instaurou inquérito civil para apurar a conduta do shopping.
Durante a apuração, o promotor responsável pelo caso se reuniu com representantes do estabelecimento e chegou a redigir um Termo de Ajustamento de Conduta. O acordo, no entanto, não foi assinado pelo shopping dentro do prazo estabelecido, o que levou ao ajuizamento da ação.
Na ação civil pública, o Ministério Público requereu que o shopping amplie seu núcleo social, com a presença de assistente social e psicólogo durante todo o horário de funcionamento do centro comercial.
Também foi solicitado que apenas equipes desse núcleo possam abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados no local, e não seguranças ou vigilantes, “salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime”.
Além das medidas estruturais, o MP/SP pediu a condenação do shopping ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e solicitou que o estabelecimento contrate uma consultoria especializada no combate ao racismo em espaços públicos.