O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, discursou na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, no STF, e defendeu a independência da Corte, a liberdade da advocacia e o respeito às garantias constitucionais como pilares indispensáveis do Estado Democrático de Direito.
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Na fala, Simonetti afirmou que o STF "não pertence a governos, nem a maiorias circunstanciais", mas à CF.
"O Supremo Tribunal Federal não pertence a governos, não pertence a maiorias circunstanciais ou a pressões externas, pertence à Constituição."
Segundo ele, iniciar um novo ano jurídico é oportunidade de reflexão institucional e de debate responsável sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, inclusive com eventuais reformas, desde que conduzidas com diálogo e fidelidade constitucional.
"O debate sobre eventuais reformas do Judiciário não deve ser interditado, desde que conduzido com responsabilidade."
Advocacia livre
O presidente da OAB destacou que a independência judicial depende também da plena atuação da advocacia, reafirmando a inviolabilidade profissional e o sigilo entre advogado e cliente como garantias constitucionais da cidadania.
"Não existe Judiciário forte sem advocacia livre. A inviolabilidade da advocacia não é um privilégio corporativo."
Simonetti advertiu que, quando a advocacia é constrangida, quem perde não é apenas o profissional, mas o cidadão.
Críticas
O presidente da CFOAB também fez um alerta institucional contra práticas que, segundo ele, corroem a confiança pública e ameaçam a independência do Judiciário, citando o uso de vazamentos seletivos com objetivos políticos ou estratégicos.
"A democracia não convive com práticas de exceção e o uso de vazamentos seletivos… é absolutamente incompatível com o regime democrático."
Para Simonetti, tais práticas não promovem transparência nem fortalecem a Justiça, mas servem à desinformação e ao enfraquecimento institucional.
Defesa do STF
Simonetti afirmou que proteger o Supremo contra tentativas de constrangimento ilegítimo não significa defender pessoas, mas resguardar a CF e o equilíbrio entre os Poderes.
Ele ressaltou que o Judiciário só se fortalece quando atua com independência, previsibilidade e respeito às garantias fundamentais.
Primeira voz
Ao encerrar, o presidente da OAB destacou o papel da advocacia como função essencial à Justiça e como voz primeira da cidadania antes do julgamento estatal.
"A advocacia tem a primeira em nome do cidadão e da cidadã. Antes da decisão, a defesa."
Simonetti afirmou que a Ordem seguirá presente em todas as instâncias para assegurar que a Constituição permaneça como limite do poder e salvaguarda da cidadania.