Durante o julgamento desta quarta-feira, 4, no STF o ministro Alexandre de Moraes fez considerações sobre as regras impostas pelo CNJ ao uso de redes sociais por magistrados, tema que inaugura a pauta da sessão.
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Em sua manifestação, o ministro afirmou que parte das críticas dirigidas ao STF e ao Judiciário decorre de desconhecimento, má interpretação ou, em alguns casos, de má-fé quanto às vedações que recaem sobre a magistratura.
Moraes ressaltou que não há carreira pública submetida a tantas restrições quanto a dos magistrados, começando pelas vedações constitucionais.
Segundo ele, juízes não podem exercer atividades empresariais ou comerciais, sendo permitidas apenas atividades de magistério e a realização de palestras, o que, segundo apontou, também tem sido alvo de questionamentos públicos.
Confira:
Ações de familiares?
No julgamento, o ministro também rechaçou alegações de que magistrados não respeitariam regras de impedimento e suspeição. Destacou que essas normas são claras e se aplicam desde a primeira instância até o STF, vedando o julgamento de processos em que haja qualquer vínculo com partes ou advogados, inclusive parentes.
Moraes afirmou que informações falsas vêm sendo reiteradamente divulgadas, inclusive com a alegação de que decisões recentes do STF teriam autorizado ministros a julgar causas envolvendo familiares, o que classificou como inverídico. Segundo ele, essas regras estão expressamente previstas na Constituição Federal e regulamentadas pelo CPC.
Ao final, o ministro registrou que integrantes da Corte já acionaram suas assessorias para esclarecer o tema, mas que as informações distorcidas continuam sendo repetidas.
Veja: