Durante julgamento no plenário do STF nesta quarta-feira, 4, o ministro Flávio Dino ironizou projeções apresentadas pelo Estado do Rio de Janeiro que apontavam possível perda de arrecadação de cerca de R$ 96 bilhões até 2077 em razão da eventual declaração de inconstitucionalidade de normas ligadas ao fundo de combate à pobreza.
Ao comentar os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Dino afirmou que se impressiona com previsões fiscais feitas para períodos tão distantes. Segundo o ministro, estimativas que projetam impactos econômicos até 2077 revelam “fé na vida e fé em Deus”, já que a realidade econômica e tecnológica tende a mudar profundamente ao longo do tempo.
O ministro comparou esse tipo de projeção a previsões frequentes no debate político, em que autoridades anunciam investimentos trilionários em horizontes muito longos. Para Dino, esse tipo de cálculo acaba sendo pouco verificável e não constitui fundamento sólido para orientar decisões judiciais.
Na avaliação do ministro, projeções dessa natureza são “intangíveis” e aparecem com frequência em sustentações orais, embora não possam ser consideradas argumento determinante para a modulação dos efeitos de decisões do tribunal.
Apesar das críticas às estimativas, Dino afirmou que a eventual modulação deve considerar a situação fiscal atual de determinados estados. Ele destacou que o Rio de Janeiro, assim como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, enfrenta cenário de fragilidade financeira, o que pode justificar análise cuidadosa dos impactos imediatos das decisões da Corte.
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