O lançamento coletivo realizado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais contará com a obra “Homologação de Decisão Estrangeira e Exequatur à Carta Rogatória”. O evento será no dia 26/3, a partir das 18h, na Livraria Martins Fontes – av. Paulista, 509, Bela Vista, São Paulo – SP, 01311-910.
Escrita pelo ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, a obra aborda a homologação de decisões estrangeiras e arbitrais no sistema jurídico brasileiro. O livro apresenta uma análise profunda, destinada a estudantes e profissionais do Direito, explicando a evolução do sistema brasileiro e sua relevância em comparação aos modelos internacionais.
Entre os temas destacados na obra estão:
- Superação, pelo Direito brasileiro, de exigências como a reciprocidade internacional e o espelhamento de decisões estrangeiras;
- Diferenças quanto à origem das decisões estrangeiras, inclusive quando provenientes de órgãos administrativos;
- Reconhecimento da existência de ordem pública internacional, além da nacional, com base em direitos fundamentais;
- Atenção especial à homologação de decisões arbitrais estrangeiras;
- Competência privativa do STJ na homologação, enfatizando a celeridade e estabilidade do sistema;
- Execução de decisões homologadas, preservando a competência dos juízos federais de primeiro grau.
Data do evento: 26/3
Horário: 18h
Local: Livraria Martins Fontes – av. Paulista, 509, Bela Vista, São Paulo