O TSE retomou, nesta terça-feira, 10, o julgamento de recursos que pedem a cassação dos diplomas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj.
A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte, depois de dois votos favoráveis à cassação.
Até o momento, votaram pela cassação a relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que o julgamento será retomado no dia 24 de março e, se necessário, haverá sessão extraordinária no dia 25.
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Recursos questionam decisão do TRE/RJ
Os processos foram apresentados pelo MPE, pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar contra decisão do TRE/RJ que havia rejeitado ações de investigação judicial eleitoral que buscavam a cassação dos diplomas.
As ações discutem supostos abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022, envolvendo o uso da estrutura administrativa do estado e recursos públicos ligados à Fundação Ceperj.
Uso da máquina pública
No voto apresentado anteriormente, a ministra Isabel Gallotti concluiu que as condutas investigadas revelam um esquema estruturado de uso da administração estadual para interferir no processo eleitoral.
Para S.Exa., a análise do conjunto de provas, da cronologia dos fatos, da abrangência territorial e do volume de recursos demonstra a utilização da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.
Segundo a ministra, a exposição pública dos investigados e a forma de remuneração dos trabalhadores indicam a tentativa de favorecer aliados políticos e garantir a permanência no poder.
Em seu voto, S.Exa. julgou procedentes as ações para cassar os mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além de declarar a inelegibilidade deles e também de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
A ministra também votou pela realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador e pela retotalização dos votos para deputado estadual. Ainda propôs a aplicação de multa individual de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, e de 5 mil UFIRs para Thiago Pampolha.
Estrutura abusiva
Ao apresentar voto-vista, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da relatora. Para S.Exa., as provas indicam a existência de um esquema estruturado para utilização de recursos públicos com finalidade eleitoral.
Segundo o ministro, a descentralização de créditos orçamentários levou ao repasse de mais de R$ 0,5 bilhão em recursos do erário estadual apenas no primeiro semestre de 2022.
“Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos.”
S.Exa. também destacou que houve contratação de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência ou necessidade administrativa, além da ausência de fiscalização, controle ou plano de trabalho para as atividades.
De acordo com o ministro, o pagamento por meio de RPA, com retirada do dinheiro diretamente nas agências bancárias, pode ter servido como instrumento de cooptação de beneficiários em ano eleitoral.
Possível cassação e novas eleições
No entendimento dos dois ministros que já votaram, os diplomas de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, devem ser cassados, com declaração de inelegibilidade.
Os votos também determinam a realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual.
Além disso, foi proposta aplicação de multa individual de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, e de 5 mil UFIRs para Thiago Pampolha.
- Processos: 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000