A 11ª turma do TRT da 4ª região proferiu decisão favorável a gerente de agência bancária, reconhecendo a ocorrência de discriminação salarial em razão do gênero. A profissional recebia uma remuneração 22% inferior à de um colega do sexo masculino que exercia a mesma função.
A decisão, tomada por maioria de votos, reformou a sentença inicial que havia julgado o caso improcedente na 12ª vara do Trabalho de Porto Alegre.
Além da determinação de equiparação salarial, com os devidos reflexos em horas extras e intervalos intrajornada, a instituição bancária foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, em virtude da conduta discriminatória.
A relatora do acórdão, juíza convocada Valdete Souto Severo, fundamentou sua decisão nos depoimentos das testemunhas, que comprovaram a identidade de funções entre os gerentes, caracterizando a equiparação salarial e a discriminação de gênero.
A magistrada destacou que a autora da ação e seu colega desempenhavam as mesmas atividades, possuíam o mesmo nível técnico e hierárquico, e apresentavam idêntica produtividade. Ambos atuavam em municípios da mesma região metropolitana, o que, antes da vigência da lei 13.467/17, atendia ao requisito de mesma localidade previsto no art. 461 da CLT.
A juíza Valdete enfatizou a inexistência de justificativa para a disparidade salarial observada, próxima de 22%, e ressaltou que a condição de mulher, por si só, frequentemente acarreta um tratamento diferenciado no ambiente de trabalho.
Ela mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, que busca sensibilizar o sistema de Justiça para a existência de uma estrutura social que naturaliza o tratamento desigual entre homens e mulheres no âmbito profissional.
“Trata-se de hipótese típica de discriminação de gênero, que deve ser coibida de forma veemente pelo sistema de justiça, pois boicota o propósito constitucional de isonomia e o parâmetro internacional de proteção às mulheres, seja mediante o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da ONU, seja por meio das recomendações e convenções da OIT sobre a matéria, notadamente a Convenção 190 e a Convenção 100, ratificada pelo Brasil em 1957”, declarou a magistrada.
Conforme o acórdão da 11ª turma, o próprio banco empregador apresentou relatório, referente a 2024, que informa que as mulheres em cargo de gerência recebem 72,3% do salário dos homens para idêntica função.
Informações: TRT da 4ª região.