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Empresas devem regularizar acesso ao DJE até 31 de março

Mudança é obrigatória e visa aumentar segurança e eficiência do sistema.

18/3/2026
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Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração de sistemas) têm até 31 de março para atualizar a forma de autenticação no sistema.

A medida é obrigatória para todos os sistemas que realizam conexão automatizada com a plataforma. Após essa data, quem não gerar uma nova credencial ficará impossibilitado de receber e acompanhar as comunicações processuais.

Atualização

A atualização já está disponível e altera o processo de geração e uso das credenciais utilizadas no acesso via API.

O novo modelo de integração substituirá completamente o atual e, segundo o CNJ, foi adotado para reduzir vulnerabilidades, aperfeiçoar os mecanismos de segurança e garantir estabilidade e continuidade dos serviços oferecidos pela plataforma.

Empresas têm até 31 de março para regularizar acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.(Imagem: Arte Migalhas)

Manual orientativo

Para concluir a atualização, os usuários devem consultar a nova versão do Manual de Integração, seguir as instruções disponíveis no tópico “Gerar credencial para realizar a integração” e implementar o novo método de autenticação. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito com o suporte do CNJ.

DJE

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a solução é 100% digital e gratuita e foi criada para facilitar e agilizar as consultas de quem recebe e acompanha citações pessoais e intimações. O sistema substitui o envio de cartas e a atuação de oficiais de Justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, com a proposta de tornar a prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível.

Informações: CNJ.

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