Durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, em entrevista à TV Migalhas, Eurico de Santi, coautor da reforma tributária, afirmou que a principal mudança do novo modelo é a centralidade do cidadão no sistema tributário.
Segundo ele, a EC 132 promove uma transformação institucional ao deslocar o foco da tributação das pessoas jurídicas para as pessoas físicas, que passam a ter maior protagonismo na definição da carga tributária por meio do consumo.
De acordo com Santi, no novo sistema, empresas passam a se concentrar na atividade produtiva, enquanto a incidência tributária se torna mais transparente para o cidadão, inclusive com a indicação do tributo na nota fiscal.
O jurista destacou que a reforma busca estimular a chamada “cidadania fiscal”, ao permitir que a população acompanhe e debata a carga tributária e o uso dos recursos públicos.
Santi também afirmou que o modelo brasileiro de IVA tem sido reconhecido internacionalmente, com menções positivas em relatórios da OCDE e do FMI, especialmente em relação a mecanismos como split payment e estrutura de crédito.
Por fim, observou que críticas relacionadas ao nível das alíquotas decorrem, em parte, da maior transparência do sistema, que torna mais visível uma carga tributária já existente.
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O evento
O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa.