A digitalização dos meios de pagamento tem avançado com a integração entre o padrão EMVCo e a tecnologia NFC, que juntos sustentam as transações por aproximação. Enquanto o EMV garante a segurança das operações, o NFC viabiliza a comunicação entre dispositivos, ampliando o uso de pagamentos contactless e a relevância das patentes essenciais no setor financeiro.
Para Brenda Albuquerque, sócia do Di Blasi, Parente & Associados, a evolução dos meios de pagamento reforça a importância estratégica dessas tecnologias. "A integração entre padrões como EMV e NFC demonstra como a padronização técnica transforma soluções em infraestrutura global, ao mesmo tempo em que amplia a relevância das patentes essenciais e sua influência sobre a dinâmica competitiva", afirma a especialista.
Segundo ela, essa integração tecnológica é particularmente evidente nas especificações EMV contactless, nas quais o NFC é incorporado como interface obrigatória. Nesses casos, a conformidade com o padrão exige a implementação simultânea de múltiplos conjuntos de tecnologias, muitas das quais são protegidas por patentes. Isso inclui desde protocolos de comunicação em radiofrequência até algoritmos criptográficos utilizados na autenticação dinâmica de transações.
Nesse contexto, Brenda aponta que as patentes essenciais assumem papel central, criando uma dependência estrutural de licenciamento por parte de empresas que desenvolvem dispositivos compatíveis. Sob a perspectiva concorrencial, explica que essa dinâmica é regulada por compromissos FRAND, que buscam equilibrar acesso e remuneração, embora ainda gerem disputas no mercado.
A especialista do Di Blasi, Parente & Associados também destaca que o avanço de carteiras digitais, biometria e pagamentos por dispositivos vestíveis tende a intensificar esse cenário, ampliando o número de tecnologias protegidas e a complexidade regulatória. No Brasil, enfatiza que o tema já é acompanhado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, indicando que as SEPs devem ganhar ainda mais espaço em setores além das telecomunicações.