O Instituto Brasileiro de Administração Contratual promove até hoje, 8/5, o "IBRACONT Business & Contracts Summit 2026", encontro voltado ao debate das principais tendências em administração contratual no país.
O evento acontece em Belo Horizonte e reunirá empresas e profissionais ligados à gestão e à governança contratual, em um momento de crescente complexidade dos contratos, especialmente em setores como infraestrutura. Participam do Summit um total de 65 especialistas, entre palestrantes e debatedores, em mais de 20 sessões de conteúdo em painéis, debates, apresentações institucionais e palestras.
Entre os destaques da agenda está a participação de Tatiana Ferri, sócia da área de Resolução de Disputas do Demarest Advogados e uma das fundadoras do instituto, que participará, hoje, às 15h20, do painel "A correta interpretação da cláusula de quitação em aditivos contratuais".
Em sua apresentação, a especialista abordará um dos pontos mais sensíveis da prática contratual: a redação e os efeitos das cláusulas de quitação em aditivos. Esse dispositivo é utilizado para encerrar obrigações passadas e evitar discussões sobre fatos anteriores à assinatura do ajuste, funcionando, na prática, como um instrumento de segurança jurídica nas relações empresariais.
Tatiana alerta, entretanto, para os riscos associados à utilização imprecisa desse mecanismo. "A discussão sobre a cláusula de quitação tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente em contratos de infraestrutura, em que as partes acordam em emitir quitações parciais, mas têm entendimento limitado sobre os efeitos e possíveis vícios desse tipo de instrumento", afirma.
Uma redação inadequada, segundo a especialista, pode gerar consequências relevantes, como a extinção indevida de obrigações ou até a renúncia não intencional de direitos, elevando o potencial de litígios - justamente o tipo de situação que o instrumento busca evitar.
O summit ocorre em um contexto de expansão da atividade econômica em setores intensivos em contratos complexos, como a construção civil e a infraestrutura. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor registrou PIB de R$ 359,5 bilhões em 2024, com crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Em 2025, houve avanço adicional de 0,5%.
Criado em 2025, o Ibracont surgiu nesse cenário com a proposta de consolidar uma plataforma dedicada à qualificação de profissionais e ao aprofundamento do debate sobre a administração contratual. Atualmente, reúne cerca de 100 empresas e profissionais autônomos, com atuação nacional e internacional, e mantém, desde o ano passado, uma filial em Madri, na Espanha.
"O IBRACONT Business & Contracts Summit 2026 é o primeiro Summit do instituto, e como uma das fundadoras tenho muito orgulho de ter acompanhado o crescimento do instituto e participar como palestrante no nosso debut", diz Tatiana.