Cecília Meireles foi lembrada nesta quarta-feira, 13, no plenário do STF, durante o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade da lei 14.611/23, norma que instituiu mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres.
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Representando o Instituto Nós Por Elas, a advogada Camilla Dias Liporaci, da banca Ernesto Borges Advogados, recorreu ao poema "Tu tens um medo" para sustentar que a discussão posta à Corte envolve uma espera histórica das mulheres por igualdade material.
A advogada afirmou ser "inconcebível" que o STF fosse provocado, "em pleno 2026", a afirmar o óbvio. Em seguida, citou a escritora Cecília Meireles, a quem descreveu como "uma das maiores vozes da literatura brasileira".
"Acabar.Não vês que acabas todo o dia.Que morres no amor.Na tristeza.Na dúvida.No desejo.Que te renovas todo dia.No amor.Na tristezaNa dúvida.No desejo.Que és sempre outro.Que és sempre o mesmo.Que morrerás por idades imensas.Até não teres medo de morrer.E então serás eterno."
Ao relacionar a obra da poeta ao debate constitucional, Camila afirmou que as mulheres aguardam uma resposta da Suprema Corte sobre a validade da norma.
"Porque as mulheres esperam. As mulheres esperam hoje uma resposta desta Suprema Corte. [...] Porque a força feminina é eterna, mas a sua espera não."
Na sustentação, a advogada defendeu que a lei de igualdade salarial concretiza comandos constitucionais de igualdade de gênero e vedação à discriminação remuneratória.
O que está em julgamento?
O Supremo analisa a ADC 92, a ADIn 7.631 e a ADIn 7.612, todas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Elas discutem dispositivos da lei 14.611/23 e de normas regulamentares que tratam da transparência remuneratória, entre eles a exigência de que empresas com 100 ou mais empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios.
A lei é contestada por entidades e partidos que apontam riscos à livre iniciativa, à proteção de dados e à segurança jurídica. De outro lado, entidades defensoras da norma sustentam que a transparência salarial é instrumento necessário para identificar desigualdades e combater discriminações persistentes no mercado de trabalho.