Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, 679 instituições financeiras e autorizadas, o equivalente a 39% do universo analisado, podem apresentar desenquadramento em relação aos novos requisitos mínimos de capital até janeiro de 2028, no contexto do novo modelo de exigência de capital da autoridade monetária.
De acordo com a pesquisa, o impacto deve atingir principalmente fintechs, instituições de pagamento, sociedades de crédito direto, corretoras de câmbio e plataformas de empréstimo entre pessoas, que terão de se adequar às novas regras previstas na resolução conjunta 14/25.
Os dados do relatório apontam ainda que o risco de desenquadramento é de 5% nos bancos múltiplos, mas sobe para 63% entre instituições de pagamento, 81% nas sociedades de crédito direto, 83% nas corretoras de câmbio, 86% nas sociedades de crédito ao microempreendedor e 92% nas sociedades de empréstimo entre pessoas.
Na avaliação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em meios de pagamento e criptoativos, os números refletem uma mudança na forma como o Banco Central acompanha o setor financeiro.
"O Banco Central busca aproximar o capital mínimo exigido dos riscos efetivamente assumidos por cada instituição. Isso cria uma supervisão prudencial mais alinhada ao porte, à complexidade e às atividades desempenhadas por cada empresa".
Segundo ele, a nova metodologia altera a forma de cálculo do capital mínimo exigido das instituições financeiras, passando a considerar de maneira mais precisa as atividades operacionais, de investimento e de captação realizadas por cada instituição. Na prática, o objetivo é fazer com que as empresas mantenham uma reserva financeira mais compatível com os riscos envolvidos em suas operações.
Embora o Banco Central tenha destacado que o risco para o sistema financeiro como um todo permanece baixo, com uma deficiência projetada equivalente a apenas 0,5% do patrimônio de referência do sistema, cerca de R$ 8 bilhões, o especialista alerta que os impactos individuais podem ser relevantes para parte do mercado.
"Do ponto de vista sistêmico, o impacto parece controlado. Isso indica que o Banco Central enxerga o tema mais como um ajuste prudencial gradual do que como um risco sistêmico imediato. Ainda assim, a principal questão será a capacidade de adaptação de cada instituição. Nem todas terão facilidade para captar recursos, atrair investidores, reorganizar sua estrutura societária ou manter a operação dentro das novas exigências", explica.
Para ele, o cenário também demonstra o amadurecimento regulatório do sistema financeiro brasileiro, especialmente diante do crescimento das fintechs, da digitalização do setor e da expansão de modelos de negócio mais complexos nos últimos anos.
"A evolução das regras acompanha a transformação do mercado financeiro. Ao mesmo tempo em que isso reforça a resiliência e a sustentabilidade do sistema financeiro, também aumenta a pressão sobre empresas menores em temas como governança, gestão, planejamento e capacidade financeira para continuar operando", conclui.