O Espaço Cultural do STJ promove, no dia 23/6, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Regime Federativo e a República Brasileira", de autoria de Amaro Cavalcanti, apresentação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e coordenação da Coleção Constitucionalismo Brasileiro do ministro Gilmar Mendes.
Regime federativo é um dos temas mais complexos e decisivos para compreender a formação e o funcionamento do Estado brasileiro. A dificuldade em entender a repartição de competências, a autonomia dos entes e os conflitos entre União e Estados continua a gerar insegurança teórica e prática no Direito Público contemporâneo.
A 2ª edição fac-similar da obra "Regime Federativo e a República Brasileira", de Amaro Cavalcanti, resgata um clássico fundamental do constitucionalismo nacional. Escrita originalmente em 1900, a obra analisa com profundidade o nascimento da República e os fundamentos do federalismo brasileiro à luz da Constituição de 1891, mantendo impressionante atualidade.
Ao longo do livro, o leitor encontra uma reflexão rigorosa sobre soberania, Estado Federal, confederação, distribuição de competências, tributação, controle jurisdicional e jurisprudência do STF. Combinando teoria e experiência institucional, Amaro Cavalcanti examina casos concretos e aponta virtudes, limites e distorções do modelo federativo brasileiro.
Jurista de trajetória singular, Amaro Cavalcanti foi deputado, senador, ministro da Justiça, diplomata e ministro do STF, além de ter formação acadêmica nos Estados Unidos. Essa vivência confere autoridade e densidade prática à obra, hoje reconhecida como marco inaugural no estudo do federalismo no Brasil.
Essencial para estudantes, pesquisadores, advogados e gestores públicos, este livro oferece uma base sólida para compreender os dilemas históricos e atuais do pacto federativo, ampliando a capacidade crítica e interpretativa de quem busca entender, com profundidade, a República Brasileira.
Dados gerais:
- Editora: GEN|Forense
- Autor: Amaro Cavalcanti
- Apresentação: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
- Coordenador da Coleção Constitucionalismo Brasileiro: Ministro Gilmar Mendes
- Edição: 2ª
- Páginas: 488
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Serviço:
- Data: 23/6
- Horário: Das 18h30 às 21h
- Local: Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar
- Endereço: SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF
Sobre o autor:
Amaro Cavalcanti de Albuquerque: (1849–1922) foi jurista, magistrado e político brasileiro da Primeira República, nascido em Caicó (RN). Estudou Humanidades no Seminário de São Luís (MA), com conclusão em Pernambuco, e graduou-se em Direito pela Escola de Direito da Union University, em Albany, Nova York (1880–1881). Exerceu relevantes cargos públicos, destacando-se como Ministro do Supremo Tribunal Federal (1906–1914), Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (1905–1906), senador pelo Rio Grande do Norte na Assembleia Nacional Constituinte de 1891, Ministro da Justiça e Negócios Interiores no governo de Prudente de Moraes (1897) e prefeito da Capital Federal (Rio de Janeiro) em 1917. Também atuou como juiz do Tribunal Arbitral de Haia e foi diretor-geral da Instrução Pública no Ceará.