Uma nova ferramenta de inteligência artificial lançada pelo CNJ, chamada EvidênciaJud, promete auxiliar magistrados em processos de saúde ao localizar evidências científicas sobre medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. A iniciativa busca fortalecer o embasamento técnico das decisões judiciais em meio ao aumento da judicialização da saúde, que leva milhares de pacientes à Justiça para obter acesso a tratamentos, medicamentos de alto custo e serviços negados pelo SUS ou por planos de saúde.]
Para Fabiana Miranda Leão, sócia da área de Contencioso Civil do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados e especializada em Direito Processual Civil, a nova ferramenta tem potencial para aumentar a qualidade das decisões judiciais. "A judicialização da saúde costuma envolver situações urgentes e temas altamente técnicos. Quando o magistrado tem acesso facilitado a estudos científicos e pareceres especializados, a tendência é que a decisão seja mais segura e fundamentada, beneficiando tanto os pacientes quanto o próprio sistema de saúde", afirma.
Segundo a especialista, um dos principais desafios enfrentados pelos magistrados é a necessidade de proferir decisões céleres em processos que envolvem elevado grau de complexidade técnica na área da saúde. Esse cenário contribui para a ocorrência de decisões divergentes em casos semelhantes. "Não é incomum observar pacientes em situações praticamente idênticas recebendo decisões diferentes em tribunais distintos. Ferramentas capazes de ampliar o acesso a informações técnicas qualificadas podem favorecer decisões mais alinhadas à evidências científicas, promover maior uniformidade dos entendimentos e contribuir para a redução da insegurança jurídica", explica.
Apesar dos benefícios esperados, a advogada ressalta que a inteligência artificial deve funcionar apenas como suporte à atividade jurisdicional. "A tecnologia pode organizar informações e apontar evidências relevantes, mas a análise das particularidades de cada caso continua sendo uma atribuição humana. O grande desafio será utilizar a inovação para qualificar as decisões sem substituir o papel essencial do magistrado", conclui.