Estão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado à formação da lista sêxtupla que preencherá a vaga da advocacia no TRT -1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio do Quinto Constitucional. O prazo para inscrição vai até 6/8 e todo o procedimento será realizado exclusivamente em ambiente digital.
A abertura da vaga decorre da aposentadoria do desembargador Marcos Pinto da Cruz. Previsto no art. 94 da CF/88, o mecanismo assegura que um quinto das vagas de determinados tribunais seja destinado a membros da advocacia e do Ministério Público. A seleção observará as diretrizes do provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB, bem como as regras estipuladas no edital do processo seletivo.
Para concorrer, é necessário efetuar a inscrição mediante o pagamento de taxa equivalente ao valor de uma anuidade integral vigente, além de atender a todos os requisitos do edital – como a comprovação do tempo mínimo de exercício profissional – e entregar a documentação exigida.
O processo também contempla medidas de equidade racial e de gênero na formação da lista, assegurando a participação de, no mínimo, dois representantes de cada gênero e um advogado ou advogada negra, conforme critérios detalhados no edital.
Os interessados que necessitarem de suporte para preencher o formulário eletrônico poderão se dirigir à Gerência Processual da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (6º andar da sede da seccional), onde receberão atendimento para finalizar a inscrição.
Após a escolha dos seis nomes pelo Conselho Seccional da OAB/RJ, a lista é enviada ao TRT-1, que, por sua vez, define uma lista tríplice, a partir das indicações da seccional, e encaminha ao presidente da república, que escolhe o nome a ocupar a vaga.
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