Faleceu nesta terça-feira, 23, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim.
Bacharel, mestre e doutora em Direito pela PUC/SP, Thereza teve trajetória de pioneirismo e vasta contribuição para o Direito Civil brasileiro.
Thereza deixa os filhos Teresa Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, quatro netros e uma bisneta.
Nascida em 14 de dezembro de 1935, graduou-se em Direito na PUC/SP (Turma de 1959). Exerceu a advocacia desde 1960, ano em que fundou, ao lado do marido, José Manoel de Arruda Alvim Netto, o escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim, em São Paulo.
Foi fundadora e coordenadora dos programas de mestrado e doutorado da universidade, onde lecionou por décadas, e fundadora da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.
Foi procuradora do Estado de São Paulo, assessora jurídica do reitor da PUC/SP, consultora jurídica da reitoria da USP e consultora da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.
Publicou, no Brasil e no exterior, sobre Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional, com destaque para os livros "Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada" e "O Direito Processual de Estar em Juízo". Em 2017, recebeu o Colar do Mérito Judiciário, maior condecoração do TJ/SP.
Trajetória de pioneirismo
Em maio deste ano, o XI Congresso de Direito Processual Civil, organizado pelo projeto Mulheres no Processo, pelo IBDP e pela PUC/SP, homenageou sua trajetória. "Um congresso como esse não poderia escolher alguém melhor para uma homenagem do que a professora Thereza Alvim", disse, na ocasião, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
Segundo o ministro, não seria possível prestar a homenagem sem lembrar também do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, esposo da professora.
"Lembrar esses dois professores (Thereza Alvim e Arruda Alvim) me leva a um passado de felicidade, porque tínhamos nela uma professora que cuidava dos alunos, nos ouvia e orientava. Sou muito grato a esses dois queridos mestres."
A ministra Nancy Andrighi destacou que a trajetória de vida da professora Thereza Alvim é marcada pelo pioneirismo e pela excelência jurídica. "O seu maior legado para nós, mulheres, é a demonstração de que a sensibilidade e a firmeza não são excludentes. Thereza abriu o caminho para que hoje pudéssemos ter congressos inteiros de mulheres processualistas."
"Ela nos mostrou que é possível ser uma jurista de vanguarda, uma mãe dedicada e uma professora apaixonada, tudo em uma mesma vida."
Nancy Andrighi lembrou que Thereza Alvim foi uma das primeiras juristas a analisar o nascimento do direito do consumidor no Brasil, acompanhando esse microssistema desde o seu estado embrionário na academia até a sua "difícil e necessária" consolidação na prática forense dos tribunais.
O pioneirismo da professora também foi destacado pelo ministro Ribeiro Dantas. "Foi processualista quando a quase totalidade dos processualistas era de homens, foi procuradora do Estado quando havia muito poucas mulheres nos quadros superiores."
Ele enalteceu a contribuição de Thereza Alvim para o desenvolvimento do direito brasileiro: "A profundidade do tratamento dado às questões prévias – preliminares processuais, prejudiciais de mérito, e a tensão entre uma e outra na delimitação do que efetivamente transita em julgado – fixou critérios doutrinários reproduzidos por toda a literatura subsequente".