Viih Tube e Eliezer publicaram um vídeo educativo sobre os direitos dos empregados domésticos, em cumprimento a uma das obrigações previstas no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT - Ministério Público do Trabalho.
O acordo foi celebrado após investigação sobre a exposição de 11 trabalhadores no reality show "As Patroas", criado pelos influenciadores, e prevê, entre outras medidas, a publicação de três vídeos informativos.
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Na gravação, o casal chama a atenção para o uso da frase "ela é praticamente da família", que, apesar do tom aparentemente afetuoso, pode encobrir relações de trabalho marcadas pela ausência de salário, por jornadas sem limite e pelo desrespeito a direitos básicos.
"Mas ela é praticamente da família. Se você já ouviu essa frase, desconfie. A frase pode até parecer carinhosa, tá, gente? Mas, na prática, ela é usada com muita frequência pra esconder a chamada escravidão moderna."
O vídeo destaca que muitas trabalhadoras domésticas - em sua maioria mulheres - permanecem durante décadas com uma mesma família, cuidando da casa e dos filhos sem remuneração e sem jornada definida.
A publicação também alerta para casos em que o trabalho começa ainda na infância, situação que pode configurar uma das piores formas de trabalho infantil e comprometer o desenvolvimento e o futuro da vítima.
Afeto não afasta direitos
No conteúdo, os influenciadores explicam que a legislação considera trabalho em condição análoga à de escravo aquele submetido a jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição da liberdade de locomoção.
A gravação ressalta que a presença de apenas uma dessas circunstâncias pode caracterizar a situação e alerta para a necessidade de separar relações de afeto das obrigações trabalhistas.
"Você pode ter uma relação de confiança e respeito com quem trabalha na sua casa, mas isso não te desobriga de cumprir com carteira assinada, salário justo, férias, FGTS e jornada definida."
Ao final, o vídeo afirma que situações ocorridas dentro de residências são especialmente difíceis de fiscalizar e dependem, em grande medida, de denúncias feitas pela vítima ou por pessoas próximas, como familiares, vizinhos e conhecidos.
"Se você reconhece esse padrão em alguém perto de você, ou se você mesma vive essa realidade e nunca soube nomear o que estava acontecendo, denuncie agora ao Ministério Público do Trabalho."
Acordo com o MPT
O TAC foi firmado após a repercussão do reality "As Patroas", no qual empregados da residência do casal participavam de provas em troca de dinheiro, redução da jornada e outros prêmios. Em uma das atividades, os trabalhadores deveriam procurar moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras.
Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer comprometeram-se a encerrar o programa, retirar do ar os conteúdos considerados irregulares e não produzir novas gravações que exponham empregados a situações humilhantes ou constrangedoras, mesmo que haja consentimento.
O casal também deverá pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e assegurar que eventuais participações futuras de trabalhadores em produções audiovisuais sejam voluntárias e formalizadas por escrito, sem prejuízo ou retaliação em caso de recusa.
Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.