Por unanimidade, a 2ª turma recursal do TJ/AM afastou a condenação de um banco à devolução em dobro de valores e ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que contestava descontos referentes a empréstimo pessoal e cartão de crédito. Para o colegiado, os extratos bancários demonstraram que os valores foram liberados e utilizados pelo consumidor, o que comprovou a existência da contratação.
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Na 1ª instância, a Justiça havia acolhido a alegação do consumidor de que não existia relação contratual que justificasse as cobranças e determinado a suspensão dos descontos.
A instituição financeira recorreu. Sustentou que as cobranças decorriam de operações de crédito efetivamente contratadas e que os valores haviam sido disponibilizados e utilizados pelo cliente.
Prova adequada
Ao analisar o recurso, a turma, sob relatoria da juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, concluiu que a contratação bancária não precisa ser comprovada exclusivamente pela apresentação do instrumento contratual.
Segundo o acórdão, outros elementos idôneos, como extratos bancários que indiquem a liberação, o recebimento e a utilização dos valores, também podem demonstrar a existência da relação jurídica.
No caso, os julgadores entenderam que os lançamentos identificados como "Parcela Crédito Pessoal" e "Gastos Cartão de Crédito" correspondiam a operações financeiras efetivamente realizadas. Com isso, afastaram a existência de cobrança indevida e julgaram improcedentes os pedidos do consumidor.
Na tese de julgamento, o colegiado assentou:
"A existência da relação contratual pode ser comprovada por conjunto probatório idôneo, não se limitando à apresentação do instrumento contratual. A demonstração da liberação e da utilização dos recursos pelo consumidor legitima os descontos decorrentes da operação de crédito regularmente contratada. Comprovada a regularidade da contratação e das cobranças, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência do débito, repetição do indébito e indenização por danos morais."
O escritório de advocacia Dias Costa Advogados atuou em nome do banco.
- Processo: 0002336-73.2026.8.04.4400
Veja o acórdão.