As discussões sobre a confiabilidade das provas digitais vêm ganhando espaço nos tribunais brasileiros. Levantamento apresentado por Winícius Ferraz Neres, coordenador de Investigação em Evidências Digitais do MPF - Ministério Público Federal, durante o evento "Digital Evidence Summit 2026", mostra que decisões colegiadas das 5ª e 6ª turmas do STJ envolvendo quebra da cadeia de custódia de provas digitais passaram de uma, em 2017, para 163, em 2025. No último ano analisado, elas representaram cerca de 27% das decisões identificadas sobre quebra da cadeia de custódia.
Os dados deram o tom das discussões do "Digital Evidence Summit 2026", realizado no dia 12/8, no Cubo Itaú, em São Paulo, pela Verifact. O encontro reuniu especialistas do Direito, investigação e perícia digital para discutir como a crescente digitalização das relações, somada ao avanço da inteligência artificial e dos deepfakes, amplia os desafios relacionados à produção, preservação e confiabilidade das evidências digitais.
Neres abordou a validade jurídica das provas extraídas da Web e características próprias dos vestígios digitais, como imaterialidade e volatilidade. Diante do crescimento das discussões judiciais sobre o tema, o especialista defendeu que organizações estabeleçam previamente seus protocolos de preservação. Além disso, abordou a importância da cadeia de custódia, dos metadados, dos procedimentos de coleta e do relacionamento adequado com provedores de internet. "Utilize a norma 27037 como bússola, não como GPS. Tenha formalmente definidos os procedimentos de operação na sua entidade, no seu órgão ou no seu escritório. Pense antes de executar e formalize isso", recomentou o especialista.
Na abertura do evento, Regina Acutu, cofundadora e CEO da Verifact, chamou atenção para uma percepção ainda comum sobre provas digitais: a de que o simples registro de um conteúdo por meio de print é suficiente para comprovar um fato. A executiva destacou que a robustez de uma evidência depende também da forma como ela é coletada e preservada.
"Uma pergunta muito recorrente é se print é prova. Sim, print é prova, mas é suficiente? É uma prova confiável e robusta? A questão vai muito além do print. A metodologia utilizada na coleta das evidências pode ser fundamental para o êxito de um processo ou para a frustração. Se você realmente quer ter uma prova robusta, precisa coletá-la de forma confiável. E o print, sozinho, não atende a esse requisito", afirma Regina.
Andressa Barros, sócia e CEO da Fragata & Antunes Advogados, trouxe a perspectiva do contencioso e destacou a necessidade de comprovar autenticidade, integridade e rastreabilidade das evidências. "A gente precisa saber se a prova é o que ela declara ser. Sua origem e sua autoria precisam ser demonstráveis. Eu preciso ter garantia da integridade dessa prova e um nível de rastreabilidade, ter a cadeia de custódia", afirmou. Entre os casos apresentados, mostrou uma experiência da Decolar em que uma metodologia estruturada de coleta e apresentação de evidências contribuiu para elevar de 50% para 53% o índice de êxito em processos judiciais, resultado associado a uma economia anual superior a US$ 300 mil.
No bloco técnico, Marcelo Kawakami, gerente de Negócios da STW Brasil, apresentou casos de investigação e perícia digital, mostrando como vestígios podem ser recuperados mesmo em situações de tentativa de destruição ou apagamento de dispositivos. O especialista reforçou que a prova digital não começa no laudo, mas desde o início da operação e da preservação adequada das informações.
Encerrando a programação, Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica do Escavador, discutiu a chamada "era da confiança" diante do avanço da inteligência artificial e dos deepfakes. A especialista comentou o caso de uma fraude ocorrida em Hong Kong, em que um executivo foi levado a autorizar uma transferência de US$ 25 milhões após participar de uma videoconferência com pessoas que pareciam ser seus colegas, mas eram conteúdos manipulados por inteligência artificial.
Durante o Digital Evidence Summit, a Verifact também anunciou a criação da Comunidade de Provas Digitais, iniciativa para promover a troca de conhecimento e experiências entre profissionais envolvidos com Direito Digital e evidências digitais.