A Meta, dona do Facebook e do Instagram, começou a ser julgada nos Estados Unidos nesta terça-feira, 19, em ação movida por 29 Estados norte-americanos. O caso é analisado por um Júri em Oakland, na Califórnia, e o julgamento deve se estender por cerca de seis semanas.
Os autores acusam a empresa de desenvolver recursos voltados a prolongar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas, apesar de conhecer possíveis impactos sobre a saúde mental desse público.
Segundo a BBC, os Estados pedem bilhões de dólares em reparações e mudanças no funcionamento do Facebook e do Instagram, inclusive em mecanismos como a contagem de curtidas e a rolagem infinita.
Entenda o caso
O processo foi ajuizado em 2023 por uma coalizão de Estados norte-americanos.
Na petição inicial, os autores afirmam que o modelo de negócios da Meta busca maximizar o tempo e a atenção dos usuários jovens e que, para isso, a empresa teria desenvolvido recursos voltados a prolongar o uso do Facebook e do Instagram.
Entre os mecanismos questionados estão algoritmos de recomendação, contagem pública de curtidas, filtros de imagem, notificações audiovisuais e táteis, rolagem infinita, reprodução automática de conteúdo e publicações temporárias.
Segundo os Estados, esses recursos estimulariam o uso prolongado e compulsivo das plataformas. A ação afirma, inclusive, que a companhia teria recorrido a sistemas de recompensas variáveis para incentivar a repetição do comportamento dos usuários, mecanismo comparado pelos autores ao funcionamento de máquinas caça-níqueis.
A petição também sustenta que a Meta apresentou Facebook e Instagram ao público como ambientes seguros para jovens, ao mesmo tempo em que teria priorizado o aumento do engajamento.
Na visão dos autores, a atenção dos usuários integra o modelo econômico da companhia, que coleta dados para aprimorar a publicidade direcionada.
Outro eixo da ação envolve a COPPA - Children's Online Privacy Protection Act, legislação Federal norte-americana destinada à proteção da privacidade de crianças na internet.
Segundo os autores, a companhia teria conhecimento da presença de crianças abaixo da idade mínima nas plataformas, apesar de seus termos de uso proibirem contas de menores de 13 anos.
A acusação sustenta ainda que a Meta não utilizava de forma efetiva informações disponíveis para identificar usuários que declaravam ter mais de 13 anos, mas que poderiam estar abaixo da idade mínima. Segundo os autores, mesmo diante de dados que indicariam a presença de menores de 13 anos, a empresa continuava coletando informações pessoais sem consentimento parental verificável.
Para os Estados, a proibição prevista nos termos de uso não seria suficiente para afastar as obrigações impostas pela COPPA.
- Veja a inicial.
O que já foi dito no julgamento?
Segundo a BBC, na abertura do julgamento, a advogada da Califórnia Megan O'Neill afirmou que documentos internos indicariam que a Meta identificou "milhões" de crianças de 11 e 12 anos no Instagram e, ainda assim, teria feito pouco para impedir o acesso desse público à plataforma.
O'Neill também recorreu a pesquisas internas da própria empresa para sustentar que a Meta conhecia possíveis efeitos negativos do uso das plataformas por adolescentes, mas continuava priorizando estratégias voltadas ao aumento do engajamento.
Defesa da Meta
A Meta contesta as acusações e os dados apresentados pelos Estados.
Também segundo a BBC, o advogado Paul Schmidt afirmou que o número de usuários de 11 e 12 anos identificados pela empresa seria de pouco mais de 100 mil, e não de "milhões".
Schmidt também buscou relativizar uma das pesquisas internas citadas pela acusação. O levantamento indicava que um em cada cinco adolescentes dizia se sentir pior após usar o Instagram, mas, segundo a defesa, 41% afirmavam se sentir melhor e outros 41% não percebiam qualquer efeito.
A defesa negou ainda que Facebook e Instagram tenham sido projetados para causar dependência e sustentou que não há pesquisas que comprovem a existência de dependência de mídias sociais.
Ainda segundo o portal de notícias, Schmidt argumentou que as próprias regras de privacidade limitariam o uso de determinadas informações necessárias para identificar usuários menores de 13 anos.
Condenação em outro caso
O julgamento ocorre meses após Meta e Google serem responsabilizadas, em outro processo nos Estados Unidos, por danos associados ao uso prolongado de redes sociais.
Em março, Júri de Los Angeles concluiu que as empresas contribuíram para o comportamento compulsivo e para problemas de saúde mental de uma jovem que utilizava YouTube e Instagram desde a infância.
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Os jurados consideraram que as plataformas foram desenvolvidas de forma negligente e sem alertas suficientes sobre os riscos do uso excessivo. Entre os mecanismos discutidos estavam a rolagem infinita e a reprodução automática.
Ao final, foi fixada indenização de US$ 3 milhões, sendo 70% atribuídos à Meta e 30% ao Google. As empresas negaram que seus produtos tenham sido projetados para causar dependência e informaram que recorreriam da decisão.
Restrições a menores
A discussão sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais também tem provocado mudanças legislativas nos Estados Unidos.
Em março de 2024, a Flórida aprovou lei que proíbe menores de 14 anos de manter contas em plataformas de mídia social, mesmo com autorização dos pais. Para adolescentes de 14 e 15 anos, a criação de perfis passou a depender de consentimento dos responsáveis.
A norma também determina que as plataformas desativem contas suspeitas de pertencer a menores de 14 anos e excluam perfis e dados associados quando houver solicitação dos pais ou dos próprios usuários.