A controvérsia entre os herdeiros de Tarsila do Amaral sobre a administração dos direitos ligados à obra da artista envolve versões divergentes sobre a gestão da empresa criada para cuidar dos licenciamentos e sobre a origem dos conflitos familiares.
Após o advogado Arystóbulo Freitas, representante de Tarsilinha, sobrinha-neta e homônima da pintora, apresentar ao Migalhas sua versão sobre a disputa, o advogado Solano de Camargo, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), que representa a outra parte, contestou as afirmações e apresentou relato diferente sobre os acontecimentos.
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Segundo Camargo, as divergências se intensificaram em 2021, quando representantes de três dos quatro ramos da família passaram a questionar a contabilidade e a prestação de contas da TALI, empresa constituída para administrar os licenciamentos das obras de Tarsila.
O advogado afirma que Tarsilinha, então responsável pela administração da sociedade, deixou voluntariamente a empresa após os questionamentos. Sustenta ainda que uma auditoria realizada posteriormente teria identificado cerca de R$ 900 mil em saídas de caixa cuja destinação, segundo ele, não foi esclarecida.
Camargo também defende a atual gestão da TALI e afirma que contratos, receitas e prestações de contas vêm sendo submetidos à Justiça no âmbito do inventário.
Origem da empresa
De acordo com Solano de Camargo, a TALI foi constituída em 2001 para administrar a negociação e o licenciamento dos direitos relacionados às obras de Tarsila do Amaral.
A sociedade, segundo ele, era formada por quatro sócios, cada um representando um dos quatro ramos de herdeiros da pintora, e tinha Tarsilinha à frente de sua administração.
O advogado afirma que ela era responsável pela celebração dos contratos, circulação de informações e centralização das questões financeiras, além da posterior distribuição dos valores aos demais herdeiros.
Segundo Camargo, porém, essa administração não seguia procedimentos contábeis que, na avaliação dos demais sócios, permitissem acompanhar adequadamente as movimentações.
Em 2021, representantes dos outros três ramos da família passaram a pedir informações sobre as contas, despesas e movimentações da empresa.
Na versão apresentada por Camargo, Tarsilinha teria se recusado a prestar as informações solicitadas e, posteriormente, comunicado por carta sua decisão de deixar a sociedade.
O advogado contesta, assim, eventual interpretação de que ela tenha sido afastada da empresa.
"A herdeira Tarsilinha não foi expulsa de nada. Ela resolveu, inclusive para surpresa dos demais sócios, sair da empresa", afirmou.
Auditoria e R$ 900 mil
Após a saída de Tarsilinha, segundo Camargo, os demais integrantes da sociedade contrataram uma empresa de auditoria para reconstituir a contabilidade e compreender as movimentações realizadas anteriormente.
De acordo com o advogado, o trabalho teria identificado aproximadamente R$ 900 mil em saídas de caixa sem destinação justificada nos registros analisados.
Camargo afirma que os demais herdeiros continuaram buscando esclarecimentos sobre os valores, mas sustenta que as informações não foram apresentadas.
"Ninguém sabe como esse dinheiro foi gasto", afirmou.
Segundo ele, os herdeiros ajuizaram ação de prestação de contas e defendem que, caso não seja demonstrada a destinação regular dos recursos, os valores sejam recompostos.
Reorganização da gestão
Camargo afirma que, diante das divergências, os demais integrantes decidiram formalizar a estrutura administrativa da empresa.
Segundo ele, a TALI foi transformada em sociedade anônima, com contabilidade registrada e informações fiscais formalizadas.
Nesse contexto, também foi aberto o inventário judicial relacionado aos direitos da pintora, falecida em 1973.
Na avaliação do advogado, as medidas permitiram estabelecer mecanismos de governança e fiscalização sobre a administração do legado.
"O inventário serve, inclusive, mensalmente para receber todas as prestações de contas. Os herdeiros prestam contas, inclusive, dos contratos firmados", afirmou.
Processo administrativo
Outro episódio mencionado por Camargo envolve processo administrativo instaurado pela Prefeitura de São Paulo contra Tarsilinha e um ex-diretor do Theatro Municipal.
Segundo o advogado, o procedimento teria apurado irregularidades relacionadas à contratação de uma exposição sobre Tarsila do Amaral que não teria sido realizada.
Camargo afirma que, conforme o processo administrativo, teria ocorrido uma licitação simulada, com utilização de recursos públicos sem a correspondente realização do projeto.
Ainda segundo ele, Tarsilinha teria sido responsabilizada administrativamente e determinada a devolução de valores ao município.
Para Camargo, o episódio foi recebido com preocupação pelos demais herdeiros por envolver o nome e a obra da pintora.
O advogado afirma que, além da prestação de contas relacionada aos cerca de R$ 900 mil, os herdeiros buscam indenização ao espólio pelos alegados danos decorrentes do episódio.
Licenciamentos
Solano de Camargo também contesta a ideia de que a saída de Tarsilinha tenha prejudicado a exploração comercial dos direitos relacionados à artista.
Segundo ele, novos contratos de licenciamento continuaram sendo celebrados e as receitas teriam aumentado.
Como exemplo, mencionou projeto teatral protagonizado pela atriz Cláudia Raia.
Camargo afirma que os valores provenientes dos licenciamentos são informados no inventário e que os dividendos permanecem reservados enquanto se aguarda decisão judicial que permita a partilha entre os sucessores.
"Todos esses valores têm sido prestados conta para a juíza do inventário e os dividendos estão aguardando exclusivamente a decisão judicial que permite a partilha", declarou.
Decisões judiciais
Por fim, o advogado sustenta que os questionamentos apresentados por Tarsilinha contra a atual administração da TALI não foram acolhidos pela Justiça.
Segundo Camargo, decisões proferidas no inventário teriam considerado regulares as prestações de contas, os contratos de licenciamento e a administração da sociedade.
Ele destacou julgamento do TJ/SP ocorrido em junho, no qual, segundo sua versão, três desembargadores teriam reconhecido, por unanimidade, a regularidade das contas apresentadas pela atual gestão.
Para o advogado, as decisões judiciais afastam as acusações feitas contra a administração atual da empresa.