O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, sobre a custódia e o estado atual do material extraído do celular de Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro ou, alternativamente, que a Polícia Federal fosse acionada para fornecer o material.
Pedidos de acesso
Os três ministros vinham solicitando acesso aos dados extraídos do aparelho de Vorcaro, no contexto das discussões envolvendo a Pet 16.704 e a Pet 16.662.
Zanin havia sustentado que todos os julgadores deveriam ter a mesma oportunidade de analisar o material. Moraes também defendeu o compartilhamento e afirmou que o fato de a cópia permanecer lacrada não impediria o acesso pelo colegiado.
Gilmar Mendes, por sua vez, reforçou o pedido e argumentou que o acesso desigual às informações comprometeria a paridade entre os ministros e a própria colegialidade.
No novo despacho, Fachin registrou expressamente os Ofícios 14/2026, de Zanin, 10/2026, de Moraes, e 05/2026, de Gilmar, todos com pedido de cópia integral da mídia ou, subsidiariamente, de requisição do material à Polícia Federal.
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Cópia lacrada
Fachin também mencionou informação prestada pelo relator, ministro André Mendonça, segundo a qual o material mantido em seu gabinete é uma cópia de segurança.
De acordo com Mendonça, a cópia permanece lacrada e, por isso, está inacessível até mesmo ao próprio relator, que afirmou nunca tê-la manuseado.
Mendonça explicou ainda que o material funciona como contraprova e seria utilizado apenas em caso de necessidade decorrente da perda ou do extravio do original. Segundo ele, o material original permanece em poder da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia.
PF terá 24 horas para responder
Diante dessas informações, Fachin determinou a intimação da Polícia Federal para que esclareça, em até 24 horas, a custódia do material e o estado em que ele se encontra.
Neste despacho, Fachin não decidiu se as cópias deverão ser fornecidas aos ministros, limitando-se a solicitar esclarecimentos da PF sobre a custódia e o estado do material.
Leia a íntegra.
- Processo: Pet 16.704