O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas.
A ação foi motivada por um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja da rede em Caldas Novas/GO. Ao falar a empregados recém-contratados, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 e associou a medida às eleições de outubro e à possibilidade de perda de renda e de empregos.
"Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro."
O vídeo foi publicado nas redes sociais e repercutiu nacionalmente.
A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia/GO, e também reúne pedidos de providências urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro: que o empresário grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a empresa libere os empregados, sem desconto salarial, nos dias de votação.
Segundo o MPT, antes do ajuizamento da ação, Hang foi notificado sobre a irregularidade atribuída à manifestação. Para o órgão, houve associação direta entre o voto nas eleições e um suposto prejuízo pessoal aos trabalhadores que optassem por candidatos favoráveis à proposta de fim da escala 6x1.
Assédio eleitoral
Na ação, o MPT afirma que a medida não busca impedir a liberdade de expressão nem a manifestação do empresário sobre o tema. A questão, segundo os procuradores, está no contexto em que o discurso ocorreu: Hang falou na condição de dono da empresa, durante evento interno dirigido aos empregados.
"O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento."
Na avaliação do MPT, o discurso reproduziu uma conduta assediadora ao associar uma eventual mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e perdas econômicas caso prevalecesse posição política contrária à defendida pelo empregador.
O órgão também sustenta que houve vinculação, ainda que de forma velada, entre o resultado eleitoral e a estabilidade da empresa e dos empregos.
Pedidos
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede o pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido.
O órgão requer ainda que Luciano Hang grave, no prazo de 48 horas, um vídeo de retratação e que a Havan assegure a liberação dos empregados nos dias 4 e 25 de outubro para o exercício do voto, sem desconto salarial.
A ação também pede que a Justiça proíba novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e determine a implantação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
Histórico
Não é a primeira vez que a Havan e Luciano Hang respondem a ação do MPT por assédio eleitoral.
Nas eleições de 2018, o órgão também acionou a empresa e o empresário por episódio relacionado às eleições daquele ano.
Em 2024, Hang e Havan foram condenados em R$ 85 milhões por assédio eleitoral.
- Processo: 0001728-03.2026.5.18.0014