Oitenta anos separam duas decisões presidenciais que mudaram a relação do Brasil com o jogo.
Nesta sexta-feira, 25, o presidente Lula editou a MP 1.394/26, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, categoria que abrange tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. A medida alcança operações físicas e virtuais, inclusive as autorizadas por Estados e pelo DF.
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A decisão presidencial encontra um paralelo curioso na história brasileira.
Era o último dia de abril de 1946 quando a sociedade brasileira foi surpreendida por uma notícia que mudaria de forma abrupta a vida noturna do país: o presidente Eurico Gaspar Dutra havia determinado o fechamento dos cassinos.
A decisão veio apenas três meses depois de o general assumir a Presidência da República e foi tomada por meio do decreto-lei 9.215, instrumento que permitiu ao governo encerrar, praticamente de uma só vez, uma atividade que havia prosperado nas décadas anteriores e transformado alguns de seus estabelecimentos em importantes centros de entretenimento.
Mais de 70 cassinos espalhados pelo país foram atingidos pela medida, que proibiu os jogos de azar e inaugurou uma restrição que atravessaria décadas.
Os efeitos foram imediatos. Segundo divulgado pelo jornal "O Globo" à época, no Rio de Janeiro, os cassinos já não funcionaram naquele dia. Em Niterói, o Cassino Icaraí ainda chegou a abrir, mas recebeu à noite ordem para suspender o jogo.
No Quitandinha, em Petrópolis, as mesas começaram a funcionar às 15h, como de costume, até que, cerca de uma hora depois, uma ligação vinda do Rio determinou a interrupção das atividades, permanecendo apenas o hotel em funcionamento.
A justificativa apresentada por Dutra não estava centrada essencialmente em questões econômicas, mas em valores morais, religiosos e sociais.
No texto, o presidente sustentava que a "tradição moral, jurídica e religiosa" do brasileiro era incompatível com os jogos de azar, classificados como "nocivos à moral e aos bons costumes", e afirmava que reprimi-los constituía um "imperativo da consciência universal".
A decisão de Dutra também guarda uma curiosidade política: ele não havia chegado à Presidência prometendo acabar com os cassinos. Durante a eleição de 1945, essa bandeira pertencia justamente ao adversário que ele derrotara.
Para entender como o Brasil chegou à proibição de 1946 - e como, 80 anos depois, voltou a recorrer à proibição diante de uma nova forma de apostar - é preciso recuar algumas décadas, acompanhar a relação oscilante do país com os jogos de azar e observar como mudaram, ao longo do tempo, tanto o acesso ao jogo quanto os argumentos usados para permiti-lo ou combatê-lo.
Antes da era dos cassinos
A relação brasileira com os jogos de azar era conflituosa muito antes de Dutra.
As chamadas "casas de tavolagem" eram proibidas desde o Império, embora outras modalidades de jogo coexistissem com a repressão estatal e, em determinados momentos, fossem inclusive utilizadas como instrumento de arrecadação.
As loterias, por exemplo, já apareciam no período colonial. Em 1784, o governador de Minas Gerais pediu autorização para promover uma loteria destinada a financiar obras da "Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica", atual Ouro Preto. Depois da Independência, esse tipo de jogo continuou sendo explorado por empresas que recebiam concessões do poder público.
No fim do século XIX, outro fenômeno ganharia espaço e atravessaria a história brasileira: o jogo do bicho, criado no Rio de Janeiro, em 1892, por João Batista Viana Drummond, como forma de atrair visitantes ao zoológico da cidade.
A abertura efetiva para os cassinos viria em 1920, quando o presidente Epitácio Pessoa autorizou o funcionamento dessas casas em estâncias balneárias, termais e climáticas, vinculando a atividade ao turismo.
A autorização apareceu no art. 14 do decreto 3.987/20, redigido na grafia da época, segundo o qual:
"Aos clubs e casinos das estações balnearias thermaes e climatericas poderá ser concedida autorização temporaria para a realização dos jogos de azar em locaes proprios o separados, mediante as seguintes condições:"
Naquele período, cidades como Campos do Jordão, Petrópolis, Poços de Caldas e Águas de São Pedro já atraíam visitantes interessados no clima das serras ou nas propriedades consideradas terapêuticas das águas, e os hotéis-cassinos passaram a se incorporar a esse circuito.
A arrecadação dos cassinos possuía finalidade pública. Segundo reconstrução feita pela Agência Senado, o imposto incidente sobre os jogos deveria contribuir para o financiamento de obras de saneamento no interior do país.
A intenção do governo era manter os cassinos associados a hotéis e destinos turísticos, de modo que fossem frequentados prioritariamente por visitantes e não se disseminassem indiscriminadamente entre a população local.
Mesmo dentro dessas limitações, a década de 1920 foi marcada por instabilidade. Segundo a Agência Senado, cassinos eram abertos e fechados em meio a decisões judiciais e medidas adotadas por governadores e prefeitos contrários aos jogos de azar, enquanto o próprio governo Federal, responsável pelas concessões, também podia determinar a interrupção das atividades.
Em 1928, ao reconstituir a história do jogo no Rio de Janeiro para a Revista da Semana, Hermeto Lima observou que, conforme se sucediam as administrações policiais, o jogo do bicho "prolifera ou diminue de intensidade", assim como as casas de jogo que funcionavam sob o título de clubes.
A era de ouro
O cenário começou a mudar com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930.
Em 1938, o decreto-lei 241 regulamentou a cobrança do imposto de licença dos cassinos-balneários no Distrito Federal e estruturou sua fiscalização.
Quatro anos depois, o decreto-lei 5.089/42 estendeu parte desse regime aos estabelecimentos licenciados em estâncias hidroterápicas, balneárias e climáticas dos Estados.
Em 1943, o decreto-lei 5.192 avançou na regulamentação e atribuiu ao ministro da Justiça, ouvido o Departamento de Imprensa e Propaganda, poder para aprovar desde impostos e taxas até horários de funcionamento, preços de ingresso e valores mínimos das apostas e da compra de fichas.
Também havia um interesse financeiro crescente. A arrecadação dos jogos deixou de ser direcionada ao governo Federal e passou aos municípios, criando mais um incentivo para que administrações locais aceitassem a instalação dos cassinos.
Foi nesse ambiente que alguns dos estabelecimentos mais famosos do país ganharam força. No Rio de Janeiro, o cassino do Copacabana Palace, que havia sido obrigado a fechar anos antes, reabriu em 1932; no ano seguinte começou a funcionar o Cassino da Urca; e, em 1935, foi inaugurado o Cassino Atlântico.
Esses espaços não se limitavam às mesas de apostas. Funcionavam como grandes complexos de entretenimento, com restaurantes, bares, orquestras, salões de baile e espetáculos, e seus palcos receberam artistas como Grande Otelo, Dick Farney, Bing Crosby e Josephine Baker.
No fim dos anos 1930, Carmen Miranda estava entre as artistas mais disputadas pelos cassinos cariocas, e as apresentações realizadas nesses espaços contribuiriam para sua projeção antes da carreira nos Estados Unidos.
O luxo também integrava aquele universo. Os grandes cassinos faziam parte de hotéis e estâncias turísticas sofisticadas, e o próprio preço de entrada ajudava a estabelecer uma barreira de acesso: em 1933, entrar em um cassino no Rio custava 10 mil réis, enquanto um jornal era vendido por 300 réis.
O jogo estava, portanto, associado a espaços determinados, exigia presença física e, nos estabelecimentos mais conhecidos, misturava-se a uma experiência de luxo, espetáculo e sociabilidade.
Uma eleição e uma surpresa
Em outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto e, dois meses depois, a eleição presidencial colocou frente a frente o general Eurico Gaspar Dutra e o brigadeiro Eduardo Gomes.
Foi Eduardo Gomes, candidato da UDN, quem transformou o fechamento dos cassinos em uma de suas principais promessas eleitorais. Dutra, por outro lado, preferiu não se comprometer publicamente com o tema durante a campanha.
O silêncio produziu uma consequência curiosa: empresários ligados aos cassinos passaram a apoiar sua candidatura, enquanto a eventual vitória de Eduardo Gomes era vista pelo setor como ameaça direta aos negócios.
Dutra venceu a eleição e tomou posse em 31/1/46, levando os proprietários dos cassinos a acreditar que haviam escapado da proibição. A tranquilidade, no entanto, durou apenas três meses.
Em 30 de abril, o presidente assinou o decreto-lei 9.215 e determinou o fechamento dos cassinos em todo o território nacional, concretizando justamente uma medida que havia sido associada, durante a campanha, ao adversário derrotado.
Por que Dutra fez isso?
Apesar das justificativas registradas no decreto, a razão específica que levou Dutra a determinar o fechamento dos cassinos nunca foi definitivamente esclarecida, e diferentes hipóteses passaram a circular ao longo dos anos.
Uma delas associa a decisão à tentativa de romper simbolicamente com a herança de Getúlio Vargas. Como os cassinos haviam prosperado durante o Estado Novo, adversários do ex-presidente passaram a vinculá-los ao regime anterior, e o deputado Euclides Figueiredo, da UDN, chegou a chamá-los de "templos de culto do ditador".
Outra versão atribui influência ao então ministro da Justiça, Carlos Luz, descrito como opositor dos jogos de azar.
Também se apontou como possível estopim uma reportagem publicada por "O Globo" na véspera da proibição, com fotografias de grandes quantidades de dinheiro sobre uma mesa do Cassino Atlântico ao fim de uma noite de apostas.
Há, por fim, a hipótese mais conhecida, que atribui papel importante à primeira-dama Carmela Dutra, Dona Santinha, que teria aderido à campanha da Igreja Católica contra os cassinos e pressionado o marido pelo fechamento.
Quando o jogo sai dos olhos
A fundamentação moral usada em 1946 ajuda a iluminar uma diferença importante em relação ao presente. O cassino daquela época era essencialmente visível: tinha endereço, salão, mesas, bebidas, espetáculos e uma vida noturna própria, de modo que a condenação ao jogo muitas vezes se confundia com a rejeição daquele ambiente.
A aposta digital rompeu com essa materialidade. Com o celular, o jogo se tornou individual, discreto e disponível a qualquer hora e lugar, podendo acontecer dentro de casa, no transporte ou durante o trabalho sem que pessoas próximas percebam quanto está sendo apostado ou perdido.
Também mudou o perfil de acesso ao jogo. Na primeira metade do século XX, os principais cassinos brasileiros estavam associados a hotéis de luxo, estâncias turísticas e ambientes sofisticados, frequentados por uma parcela social capaz de arcar com esse tipo de entretenimento. Em 1933, por exemplo, entrar em um cassino no Rio custava 10 mil réis, enquanto um jornal saía por 300 réis.
A aposta on-line rompeu essa barreira. Ao sair dos salões e chegar ao celular, o jogo passou a alcançar também parcelas da população em situação de vulnerabilidade financeira. Dados reunidos pela coluna Migalhas Consumeristas mostram que 32% dos apostadores pertencem a famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos e que, em abril de 2026, 21% eram beneficiários do Bolsa Família.
A relação com as dificuldades financeiras torna o contraste ainda mais evidente: 32% afirmam apostar em busca de renda extra, enquanto 44% veem nas plataformas uma possibilidade de conseguir dinheiro para quitar dívidas. Ao mesmo tempo, levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, estimou em R$ 62,5 bilhões as perdas dos brasileiros com bets em 2025.
Foi depois dessa expansão que o movimento estatal voltou a mudar de direção.
Oitenta anos depois, nova proibição
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018, regulamentadas nos anos seguintes e passaram a operar em mercado regulado em 2025.
Nesta sexta-feira, 25, porém, o governo fez movimento inverso. A MP 1.394/26 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os autorizados por Estados e pelo DF.
A transição não é imediata. As plataformas ficam impedidas de receber novos aportes, enquanto os apostadores poderão retirar os valores disponíveis até 5 de outubro. A partir do dia 6, sites e aplicativos deverão sair do ar. A MP já tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso.
O paralelo histórico, portanto, ganhou um novo capítulo. Em 1946, o Estado encerrou uma atividade permitida e regulamentada que havia se consolidado nos grandes cassinos; em 2026, depois de legalizar e regulamentar as bets, voltou a recorrer à proibição diante dos efeitos econômicos e sociais atribuídos ao setor.
Mudaram o público, a forma de apostar e o ambiente do jogo. Em 1946, bastou fechar portas e interromper mesas; hoje, o desafio é retirar da tela uma atividade que passou a acompanhar o usuário na palma da mão.
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Referências
AGÊNCIA SENADO. Por “moral e bons costumes”, há 70 anos Dutra decretava fim dos cassinos no Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 12 fev. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/por-201cmoral-e-bons-costumes201d-ha-70-anos-dutra-acabava-com-cassinos. Acesso em: 25 set. 2026.
MOTA, Heloísa de Souza; PADILHA, Marcelo Fróes. Jogos de azar no Brasil: seu histórico legal entre 1946 e 2024 e análise sobre os impactos sociais e econômicos de uma possível legalização. Conexão Acadêmica, v. 15, p. 36-40, jul. 2024.