O ministro Nunes Marques pretende submeter ao plenário do STF o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo nota divulgada por seu gabinete nesta quarta-feira, 7, a análise ocorrerá somente após o segundo turno das eleições, quando o processo estiver pronto para julgamento.
Confira a íntegra:
"O Ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso. O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal."
De acordo com o gabinete, Nunes Marques considera que examinar o caso antes da votação poderia interferir no processo eleitoral, previsto para ser finalizado em 25 de outubro.
O encerramento da eleição, porém, não implica julgamento imediato, visto ainda necessário receber o parecer da PGR e concluir a tramitação.
Caso o processo seja levado a sessão presencial, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data.
Questionamentos da defesa
A defesa busca reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Também pede que os efeitos da condenação sejam suspensos enquanto a revisão é examinada.
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Os advogados alegam a existência de novos elementos que justificariam a reavaliação do caso. Entre os argumentos, apontam restrições ao acesso às provas e questionam os procedimentos utilizados para preservar e disponibilizar os dados digitais.
Segundo a defesa, um parecer técnico identificou falhas na cadeia de custódia de dispositivos eletrônicos, conjunto de procedimentos destinados a documentar a coleta, a guarda e o manuseio das provas, permitindo verificar sua integridade.
Os advogados também invocam decisões recentes do STF relacionadas às investigações sobre Daniel Vorcaro, do Banco Master, para fundamentar os questionamentos sobre o acesso e o tratamento do material digital.