Uma empresa cresce, a família diversifica investimentos, mas as regras sobre quem administra o negócio e como o patrimônio será transmitido permanecem as mesmas. Esse descompasso pode transformar a morte ou o afastamento de um fundador em uma crise que envolve herdeiros, compromete decisões e ameaça a continuidade da operação. O alerta é da advogada Natalia Dias, sócia no André Menescal Advogados e especialista em Direito societário.
A discussão ganha relevância diante da expansão do mercado de gestão de patrimônio no Nordeste. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a região alcançou R$ 60,5 bilhões em recursos sob gestão no primeiro semestre de 2026, crescimento de 9,4% em relação ao fim de 2025. Com o resultado, o Nordeste ultrapassou o Sul, que registrou R$ 55,9 bilhões, e passou a ocupar a segunda posição nacional, atrás apenas do Sudeste, responsável por R$ 407,5 bilhões, aproximadamente 76,4% do total.
Para Natalia, o acompanhamento financeiro precisa ser associado à revisão da estrutura jurídica que organiza empresas, imóveis e demais bens. A mistura entre recursos pessoais e empresariais, a ausência de regras entre sócios e a falta de preparação para a sucessão estão entre os pontos de atenção. “O erro mais comum é manter a mesma base jurídica de quando o acervo era substancialmente menor. O desfecho, infelizmente, costuma ser o mesmo: um patrimônio muito bem rentabilizado, mas vulnerável e mal protegido”, afirma.
Quem decide na ausência do fundador?
Um dos momentos mais delicados ocorre quando a pessoa que concentra as decisões morre ou fica impossibilitada de atuar. Sem definição prévia de responsabilidades e substitutos, a empresa pode enfrentar um vazio de comando justamente quando a família atravessa uma situação de maior fragilidade.
Segundo Natalia, a transmissão das participações societárias e o exercício dos direitos relacionados a elas dependem da estrutura da empresa, dos documentos societários e das regras sucessórias aplicáveis. A condição de herdeiro, por si, não significa preparo para administrar o negócio.
Nesse contexto, divergências sobre distribuição de resultados, ocupação de cargos e permanência na sociedade podem comprometer o funcionamento da operação. O planejamento deve contemplar tanto a transmissão da propriedade quanto a preparação de quem assumirá as decisões, incluindo a possibilidade de uma gestão profissional.
“Para evitar esses cenários, a principal medida é estabelecer as regras do jogo enquanto o fundador está no controle. Instrumentos como um bom Acordo de Sócios (ou Acionistas) são fundamentais para definir critérios rigorosos para a entrada de herdeiros na operação, regras para a ocupação de cargos de diretoria e mecanismos de avaliação e compra de participações societárias por parte daqueles que não desejam continuar no negócio”, explica Natalia.
Outros aspectos que merecem atenção são os regimes de bens dos integrantes da família, a titularidade dos ativos e a existência de investimentos no exterior, que podem envolver procedimentos sucessórios em outras jurisdições. Esses fatores precisam ser considerados em conjunto com os objetivos familiares e empresariais.
Entre os instrumentos que podem integrar o planejamento estão o testamento e o protocolo familiar, documento que ajuda a organizar as relações entre família, propriedade e gestão. A proposta é definir responsabilidades, estabelecer critérios e criar procedimentos para lidar com divergências antes que elas comprometam o negócio.
Uma holding familiar, empresa constituída para reunir bens ou participações societárias, também pode fazer parte dessa organização. Sua adoção exige avaliação individualizada dos custos e efeitos jurídicos e tributários. A escolha da estrutura deve acompanhar as características do patrimônio e da família, associada à preparação dos sucessores e à definição de regras claras para a gestão.