Solicitar assistência jurídica gratuita pode ser um processo mais simples e organizado com o apoio da tecnologia. Para aprimorar esse atendimento, a OAB/SP amplia a utilização da Triagem Digital da Advocacia Dativa, ferramenta que permite às subseções receber solicitações eletronicamente, organizar documentos e facilitar o encaminhamento das demandas. A iniciativa busca simplificar o acesso da população em situação de vulnerabilidade ao serviço e modernizar os procedimentos realizados pelas unidades da Ordem paulista.
Entre os principais benefícios da Triagem Digital está a possibilidade de enviar informações e documentos digitalmente, reduzindo a necessidade de deslocamentos nas etapas iniciais. Para as subseções, o sistema contribui para organizar as solicitações e padronizar o fluxo de informações. Advogados e advogadas participantes do programa também podem acessar os atendimentos e consultar dados pela área restrita da OAB/SP, com recursos que auxiliam na organização do trabalho.
A Triagem Digital integra os esforços de modernização da Advocacia Dativa, serviço prestado por meio de convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Iniciada em 2006, a parceria registrou 389.815 casos atendidos em todo o Estado em 2025, demonstrando a dimensão da iniciativa e sua relevância para garantir representação jurídica a pessoas sem condições de contratar um profissional particular.
Expansão da ferramenta no Estado
A adesão das subseções à Triagem Digital vem ampliando o alcance da ferramenta no território paulista. Em dezembro de 2025, a OAB/SP informou que o sistema já estava presente em mais de 50 subseções. A relação disponibilizada para a iniciativa reúne 81 subseções e 16 distritais, indicando o potencial de expansão da solução.
Além de facilitar o recebimento das solicitações, a digitalização contribui para organizar o fluxo entre a apresentação do pedido, o envio dos documentos e o encaminhamento para análise. A padronização das informações também favorece a gestão das demandas pelas unidades, enquanto a redução de procedimentos presenciais nas etapas iniciais torna o atendimento mais prático para os cidadãos.
Quem pode solicitar assistência jurídica?
O programa atende pessoas que não dispõem de recursos para contratar um advogado particular. O acesso ao serviço depende de avaliação socioeconômica e análise da viabilidade jurídica da demanda. Conforme os critérios informados para o programa, a renda familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos federais.
A assistência abrange demandas das áreas Cível, Criminal, Tribunal do Júri e Infância e Juventude. Não estão contempladas pelo convênio as demandas eleitorais, administrativas, trabalhistas e previdenciárias.
A Triagem Digital facilita a etapa inicial do atendimento, mas não substitui a avaliação dos requisitos necessários à concessão da assistência jurídica. Os interessados devem procurar a subseção da OAB/SP responsável pelo município onde residem para obter orientações sobre a solicitação, a documentação exigida e os procedimentos disponíveis.
Ao aliar tecnologia e organização, a OAB/SP busca aprimorar a estrutura da Advocacia Dativa e facilitar o acesso da população à assistência jurídica. A ampliação da Triagem Digital também permite às subseções modernizar seus fluxos de trabalho e contribuir para um atendimento mais organizado, acessível e eficiente.