A 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou o registro da marca Xantimax, concedido pelo INPI a uma distribuidora de produtos farmacêuticos, por entender que o nome pode ser confundido com Xantinon, marca registrada desde 1943.
A sentença também determinou que a empresa deixe de usar o sinal em produtos, embalagens e publicidade.
A decisão é da juíza federal Caroline Medeiros e Silva, que julgou procedente ação da União Química Farmacêutica Nacional. A empresa deverá interromper o uso de “Xantimax” em até 30 dias após intimação pessoal, sob multa diária de R$ 1 mil.
Semelhança entre as marcas
A União Química alegou que “Xantimax” reproduz o elemento “Xanti”, característico de sua marca, e que os produtos atuam em segmento relacionado à saúde do fígado.
A distribuidora e o INPI defenderam que os nomes são diferentes e que o radical “Xant” já é usado por outras marcas do setor.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que Xantinon é uma marca de fantasia, sem relação direta com os princípios ativos ou com a finalidade do medicamento. Por isso, entendeu que o sinal tem distintividade e merece proteção contra imitações.
A juíza também afastou o argumento de que o uso de termos semelhantes por outras marcas teria enfraquecido a proteção de Xantinon.
Segundo a sentença, não ficou demonstrada a coexistência de várias marcas com o elemento “Xanti” no mesmo segmento de produtos voltados à saúde hepática.
Com isso, determinou ao INPI que cancele o registro de Xantimax e publique a nulidade na Revista da Propriedade Industrial.
A sentença também condenou os réus ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.
A decisão confirma tutela provisória concedida pelo TRF da 2ª região, que já havia suspendido os efeitos do registro e proibido temporariamente o uso da marca.
O escritório Denis Borges Barbosa Advogados atua na causa.
- Processo: 5132171-55.2023.4.02.5101