A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para investigar a gravação e a divulgação de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dentro de sua residência, no bairro de Higienópolis, na capital paulista. A apuração foi iniciada após boletim de ocorrência registrado por sua esposa, Patrícia Kundrat Brasil, que afirma não ter autorizado as filmagens. O caso foi inicialmente classificado como difamação e passou a incluir possível violação do Estatuto da Pessoa Idosa.
O vídeo foi publicado no TikTok por Wesley Oliveira, que percorreu ambientes do apartamento, mostrou móveis, fotografias e objetos pessoais e comentou valores atribuídos a peças do mobiliário.
As imagens também exibem o quarto e a cama utilizados pelo ex-presidente, além de FHC sentado em uma poltrona.
Fernando Henrique, de 95 anos, tem diagnóstico de Alzheimer em estágio avançado e está sob interdição judicial desde abril de 2026.
Patrícia afirmou à polícia que autorizou a entrada do visitante no imóvel, mas não permitiu a filmagem nem a divulgação das imagens.
Em resposta à repercussão, Wesley declarou nas redes sociais que a gravação havia sido autorizada pela esposa do ex-presidente e que o material tinha caráter de registro histórico.
O vídeo original foi posteriormente retirado do ar.
Quais crimes podem ser investigados?
A ocorrência foi inicialmente registrada como difamação, prevista no art. 139 do Código Penal, que pune a imputação de fato ofensivo à reputação de outra pessoa.
O crime prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Para a caracterização da difamação, é necessário identificar a atribuição de um fato determinado capaz de atingir a reputação da vítima. A divulgação de imagens sem autorização, por si só, não configura automaticamente esse delito.
Posteriormente, a investigação passou a considerar o art. 96, § 1º, do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê punição para quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
A pena prevista é de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Nesse enquadramento, a apuração deverá verificar se a forma de exposição do ex-presidente e as circunstâncias da publicação configuram alguma das condutas descritas na legislação.
Divulgação de imagens depreciativas
Outra possibilidade de enquadramento é o art. 105 do Estatuto da Pessoa Idosa, que trata especificamente da exibição ou divulgação de informações e imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
O dispositivo estabelece pena de detenção de um a três anos e multa.
Diferentemente do art. 96, § 1º, a previsão do art. 105 se refere diretamente à veiculação de conteúdo por meios de comunicação, incluindo plataformas digitais.
Sua eventual aplicação dependerá da análise do material divulgado e da verificação de seu caráter depreciativo ou injurioso. A ausência de autorização para publicar as imagens não basta, isoladamente, para caracterizar o crime.
Injúria também pode ser considerada?
A depender do conteúdo da gravação e das manifestações que acompanharam sua divulgação, também poderá ser examinada a hipótese de injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.
O delito consiste na ofensa à dignidade ou ao decoro de outra pessoa, com pena, na modalidade simples, de detenção de um a seis meses ou multa.
O § 3º do mesmo artigo prevê pena de reclusão de um a três anos e multa quando a injúria utiliza elementos referentes, entre outros, à condição de pessoa idosa.
Para esse enquadramento, seria necessário identificar ofensa relacionada à condição etária do ex-presidente, não sendo suficiente a mera divulgação de imagens de uma pessoa com Alzheimer.
Direito à imagem e à privacidade
Além das possíveis consequências criminais, o episódio pode suscitar discussão sobre violação dos direitos à imagem, à intimidade e à vida privada.
A Constituição Federal, no art. 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade desses direitos e prevê indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação.
O Código Civil também protege a imagem e a vida privada, especialmente nos arts. 20 e 21.
Assim, mesmo que a investigação não identifique crime, a divulgação das imagens poderá ser examinada na esfera cível, considerando as circunstâncias da gravação, a existência ou não de autorização e eventual violação dos direitos da personalidade.