Um caso extraconjugal costuma ser socialmente reprovado e, quando envolve pessoas famosas, é prato cheio para os burburinhos. É o que acontece com Jensen Huang, CEO da Nvidia, uma das empresas mais valiosas do mundo, que admitiu ter sido infiel à esposa após notícias de um suposto relacionamento com Alice Huang, mulher apontada como possível espiã chinesa.
A história já está estampada nos portais de notícias. Aqui, a proposta é outra: investigar o aspecto jurídico dessa trama.
O empresário admitiu ter sido infiel à esposa, Lori Huang, com quem é casado desde meados da década de 1980. Os dois se conheceram quando ainda eram estudantes da Universidade Estadual do Oregon, antes da fundação da Nvidia, em 1993.
Segundo reportagem publicada pela Forbes nesta terça-feira, 10, a fortuna do executivo foi estimada em aproximadamente US$ 155,2 bilhões. Caso o casamento chegasse ao fim, Lori poderia receber uma parcela desse patrimônio avaliada em cerca de US$ 75 bilhões, conforme projeção da revista.
O valor, entretanto, é apenas uma estimativa. Não há informações de que o casal pretenda se divorciar, tampouco se firmou acordos matrimoniais que poderiam influenciar uma eventual partilha.
Mas, hipoteticamente, se Lori decidisse pedir o divórcio, quais seriam as consequências jurídicas da traição nos Estados Unidos? A infidelidade poderia interferir na divisão de uma fortuna bilionária?
A resposta depende, sobretudo, do Estado em que o divórcio é processado.
Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos não possuem uma legislação federal única que discipline o divórcio. Cada Estado estabelece regras próprias sobre a dissolução do casamento, a divisão do patrimônio e o eventual pagamento de pensão entre ex-cônjuges.
Ao Migalhas, a advogada de imigração nos Estados Unidos Larissa Salvador explicou que as diferenças entre as legislações estaduais são determinantes para compreender as consequências de uma separação.
É preciso provar culpa para se divorciar?
Todos os Estados norte-americanos admitem o chamado no-fault divorce, modalidade que permite a dissolução do casamento sem a necessidade de atribuir culpa a um dos cônjuges.
Nesse modelo, o divórcio pode ser solicitado com fundamento em diferenças irreconciliáveis ou na ruptura definitiva da relação, sem que seja necessário demonstrar adultério, abandono ou outro comportamento considerado responsável pelo fim da união.
"Em alguns Estados, ainda existem fundamentos de divórcio baseado em culpa, mas, de modo geral, você não precisa provar que alguém foi responsável pelo fim do casamento", explicou Larissa Salvador.
É o caso de Estados como Texas, Nova York, Geórgia, Carolina do Sul, Virgínia e Tennessee, que ainda admitem, em determinadas circunstâncias, o chamado fault divorce, fundamentado na conduta de um dos cônjuges.
A existência dessas modalidades, entretanto, não significa que a traição provoque automaticamente consequências financeiras.
"A infidelidade pode ter consequências jurídicas, mas depende muito do Estado americano. Em alguns, o adultério pode ser considerado na análise de pensão alimentícia entre os ex-cônjuges ou para outras questões financeiras. Entretanto, a traição não significa automaticamente que a pessoa vai perder os bens ou vai ser obrigada a pagar uma indenização."
Assim, embora a comprovação de culpa não seja necessária para encerrar o casamento, determinadas condutas podem ser relevantes para a análise de questões patrimoniais decorrentes da separação.
Traição pode interferir na divisão do patrimônio?
A resposta também varia conforme a legislação estadual.
Na Califórnia, o divórcio segue o sistema no-fault. Quanto ao patrimônio, o Estado adota o regime de community property, pelo qual os bens e dívidas considerados comuns ao casal são, em regra, divididos igualmente.
Isso não significa, porém, que toda a fortuna de uma pessoa deva ser repartida pela metade.
Bens anteriores ao casamento, assim como determinadas heranças e doações, geralmente são classificados como patrimônio particular. Já rendimentos e bens adquiridos durante a união podem integrar o patrimônio comum, conforme sua origem e as circunstâncias de aquisição.
É justamente esse regime que fundamenta a projeção apresentada pela Forbes para um eventual divórcio de Jensen e Lori Huang.
Como a Nvidia foi fundada durante o casamento, as participações societárias adquiridas pelo empresário ao longo da união podem integrar o patrimônio comum, a depender das circunstâncias de aquisição e de eventuais acordos matrimoniais.
Larissa Salvador ressalta, contudo, que a partilha de grandes fortunas exige uma análise mais complexa, envolvendo ações de empresas, participações societárias, investimentos e a identificação dos bens adquiridos antes e durante o casamento.
"No caso hipotético do CEO da Nivria, a esposa poderia sim ter direito a uma parcela significativa do patrimônio e, eventualmente, equivalente a metade dos bens considerados comuns."
A advogada esclarece que isso não representa, necessariamente, metade da fortuna pessoal do empresário ou do valor de mercado da Nvidia. Para definir a partilha, seria necessário examinar a origem dos bens, o momento em que foram adquiridos e a existência de acordos pré-nupciais ou pós-nupciais.
Mas onde entra a infidelidade nessa conta?
Segundo a especialista, o uso de recursos do casal para custear um relacionamento extraconjugal pode produzir consequências patrimoniais.
"Se um dos cônjuges utilizou recursos conjugais para sustentar o relacionamento extraconjugal, por exemplo, viagem, presente,esses valores podem ser considerados na divisão patrimonial."
Portanto, embora a traição, isoladamente, não determine uma divisão desigual dos bens na Califórnia, eventuais despesas realizadas com recursos comuns podem ser discutidas judicialmente.
Em outros Estados, as regras são diferentes.
Em Nova York, vigora o sistema de equitable distribution, que determina a divisão equitativa do patrimônio matrimonial. Nesse modelo, uma partilha considerada justa não significa necessariamente uma divisão em partes iguais.
A jurisprudência nova-iorquina estabelece que o adultério, isoladamente, normalmente não altera a distribuição dos bens. Apenas condutas excepcionalmente graves podem justificar a consideração da culpa conjugal na partilha.
Já no Texas, a legislação admite expressamente o adultério como fundamento para o divórcio por culpa. O Estado também determina que o patrimônio comum seja dividido de maneira considerada justa e adequada pelo juiz, levando em conta as circunstâncias do caso.
Nesse contexto, a infidelidade pode ser um dos elementos considerados na distribuição patrimonial, sem que isso represente uma punição financeira automática ao cônjuge infiel.