A SDI-1 do TST acolheu, nesta quinta-feira, 12/11, recurso de uma bancária aposentada que buscava receber PLR - participação nos lucros e resultados.
O colegiado considerou que o benefício tinha origem em norma interna do banco que previa o pagamento de gratificações semestrais também aos aposentados.
Gratificação semestral
Aposentada desde 1994, a bancária acionou a Justiça para receber a PLR de 2022. Ela alegou que o regulamento interno do banco assegurava o pagamento de gratificações semestrais também aos aposentados, direito que não poderia ser afastado pela adoção da PLR.
Em 1º grau, o juiz do Trabalho Arthur Albertin Neto, da vara do Trabalho de Penápolis/SP, acolheu o pedido ao reconhecer que as parcelas tinham a mesma natureza.
O TRT da 15ª região, porém, reformou a sentença. Por maioria, entendeu que a PLR prevista em norma coletiva era distinta da antiga gratificação semestral e se destinava apenas aos empregados da ativa. A bancária recorreu ao TST, mas a 4ª turma manteve o entendimento regional, levando-a a apresentar embargos à SDI-1.
Previsão em norma interna
Ao analisar os embargos, o relator da SDI-1 observou que a matéria já havia sido examinada pelo Tribunal, inclusive em julgamento recente, e ressaltou que o direito discutido "tem norma interna".
Com esse fundamento, votou pelo conhecimento e provimento dos embargos, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.
- Processo: 0010308-69.2023.5.15.0124