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CNJ mantém remoção de juiz que autorizou servidora a trabalhar de Portugal

Defesa destacou a alta produtividade da funcionária, mas CNJ considerou que autorização sem aval do tribunal violou deveres funcionais.

17/11/2026
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O plenário do CNJ manteve, por unanimidade, a pena de remoção compulsória aplicada ao juiz Valeriano Cezário Bolzan, do TJ/ES, por autorizar uma servidora a trabalhar remotamente de Portugal sem aprovação do tribunal.

Na 3ª sessão extraordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 17, o colegiado acompanhou o relator, conselheiro Ilan Presser, que considerou a penalidade adequada diante da violação dos deveres de legalidade, publicidade e hierarquia institucional.

Na mesma sessão, o CNJ suspendeu, por unanimidade, o julgamento da revisão disciplinar de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado por irregularidades relacionadas à administração de uma granja e ao uso indevido da estrutura do Judiciário.

CNJ manteve, por unanimidade, a remoção compulsória de juiz que autorizou servidora a trabalhar remotamente de Portugal sem aval do tribunal.(Imagem: Reprodução/CNJ)

Teletrabalho no exterior

O magistrado foi punido pelo TJ/ES após permitir que uma servidora desempenhasse suas atividades de Portugal sem autorização prévia da presidência ou da corregedoria. A remoção compulsória determina a transferência obrigatória do juiz para outra unidade judicial, sem perda do cargo.

Ao pedir a revisão da penalidade, a defesa argumentou que a funcionária mantinha elevada produtividade, contribuindo para a elaboração de decisões e sentenças, e que o trabalho remoto não havia comprometido o funcionamento da vara.

Também destacou que o magistrado acumulava 23 anos de carreira sem registros negativos e que a unidade judicial de Venda Nova do Imigrante/ES apresentava elevados índices de produtividade.

O advogado questionou ainda a condução da investigação, iniciada a partir de denúncia anônima sobre supostos benefícios concedidos por um prefeito a magistrados, e apontou divergências entre os desembargadores quanto à penalidade adequada.

Assista:

Autorização irregular

Ao analisar o pedido, o relator, conselheiro Ilan Presser, explicou que a revisão disciplinar não permite um novo julgamento amplo dos fatos, mas apenas a verificação de irregularidades nas hipóteses previstas no regimento interno do CNJ.

Inicialmente, afastou a alegação de irregularidade no quórum de votação, ao esclarecer que a maioria absoluta havia sido alcançada no tribunal de origem. Também considerou legítima a alteração de voto de uma desembargadora antes da proclamação do resultado.

Na análise da conduta, o conselheiro destacou que o magistrado permitiu o trabalho remoto de Portugal sem submeter a autorização à presidência ou à corregedoria do tribunal. Segundo depoimentos colhidos na investigação, a medida também sobrecarregou os demais servidores, que precisavam encaminhar minutas à funcionária por meio do Google Drive.

Ao avaliar a gravidade da irregularidade, o relator afirmou que a ausência de aprovação institucional comprometia o cumprimento dos deveres funcionais.

"Essa autorização unilateral de teletrabalho sem aprovação formal dos órgãos diretivos do tribunal viola os deveres funcionais de legalidade, publicidade e hierarquia institucional."

Para o conselheiro, a remoção compulsória era adequada diante das provas de gestão irregular de pessoal, marcada por favorecimento. Ressaltou, ainda, que a revisão disciplinar não poderia servir para uma nova avaliação ordinária das provas.

Diante disso, votou pela improcedência do pedido e pela manutenção da penalidade, entendimento acompanhado por unanimidade pelo plenário.

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