Por unanimidade, a 5ª turma do STJ manteve a prisão preventiva de mulher investigada por liderar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas. O colegiado considerou que havia indícios de sua participação ativa nas atividades ilícitas, afastando a alegação de que a prisão estaria fundamentada apenas no vínculo conjugal com o suposto líder do grupo.
Apesar disso, os ministros ressaltaram a necessidade de proteção integral dos três filhos menores da acusada, que estão sem a presença dos pais, e acompanharam recomendação da relatora, ministra Maria Marluce Caldas, para que o juízo de origem reavalie a prisão, considerando os efeitos da morte do marido e a situação atual das crianças.
Entenda o caso
A mulher é investigada no âmbito da Operação Downfall, que apura a atuação de organização criminosa dedicada ao tráfico internacional e interestadual de drogas, com estrutura de recebimento, armazenamento e distribuição de entorpecentes, tendo como um dos principais focos o Porto de Paranaguá, no Paraná.
Segundo as investigações, ela teria auxiliado na movimentação financeira do grupo, realizando pagamentos e constituindo empresas utilizadas para movimentar recursos. Após a prisão do companheiro, apontado como chefe da organização, teria assumido funções operacionais e contribuído para a continuidade das atividades criminosas.
A acusada chegou a obter liberdade provisória em primeira instância, mas a medida foi suspensa por liminar do TRF da 4ª região, que restabeleceu a prisão cautelar. Posteriormente, o tribunal negou habeas corpus apresentado pela defesa.
No STJ, os advogados questionaram a fundamentação da prisão preventiva e alegaram excesso de prazo. Pediram a revogação da medida ou sua substituição por cautelares alternativas. Em manifestação posterior, também solicitaram prisão domiciliar, argumentando que a mulher é mãe de três crianças menores de 12 anos, dependentes de seus cuidados
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Participação ativa na organização criminosa
O julgamento foi concluído na terça-feira, 17, após voto-vista do ministro Ribeiro Dantas, que acompanhou a relatora.
O ministro destacou que examinou a alegação da defesa de que a agravante estaria presa exclusivamente por ter sido esposa do chefe da organização criminosa, já falecido, sem participação própria nas atividades ilícitas.
Ribeiro Dantas reconheceu a relevância do argumento e afirmou que poderia ter divergido da relatora caso a prisão estivesse fundamentada apenas no relacionamento conjugal.
No entanto, segundo o ministro, os elementos dos autos indicavam que a mulher atuava no comando das operações e auxiliava no controle financeiro do grupo, além de ter tentado obstruir as investigações e se envolvido diretamente em atividades de tráfico.
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, observou que a questão não havia sido apresentada na petição inicial, configurando inovação recursal indevida.
Proteção das crianças
Ao acompanhar a relatora, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a proteção conferida às mães de crianças pequenas deve ser observada pelo Judiciário, mas não impede a manutenção da prisão preventiva em situações excepcionais, devidamente fundamentadas.
No caso, mencionou a gravidade das atividades atribuídas ao grupo investigado, incluindo episódios envolvendo 250 quilos de cocaína em Fazenda Rio Grande, 300 quilos de cocaína em Curitiba e 87 quilos de crack em São José dos Pinhais, todos no Paraná.
Por outro lado, Reynaldo ressaltou a necessidade de atenção especial aos três filhos da agravante, diante dos transtornos de saúde relatados e das necessidades específicas de cuidado.
O ministro enfatizou a prioridade absoluta da primeira infância e a proteção integral das crianças, considerando pertinente a recomendação apresentada pela relatora.
Reavaliação pelo juízo de origem
Embora tenha mantido o entendimento pela negativa do recurso, a relatora, ministra Maria Marluce Caldas, recomendou que o juízo de origem reavalie as circunstâncias da prisão preventiva.
"Eu mantenho conhecimento do agravo regimental e também para negar o provimento, mas sem prejuízo, ou até recomendando que o juízo de origem, na próxima reavaliação da preventiva ou imediatamente, caso ainda não tenha examinado o fato superveniente da morte, aprecie expressa individualizadamente as consequências do falecimento sobre o risco cautelar. O estágio atual da ação penal, importante que a gente observe, o tempo global da prisão, que ela já está, e a situação contemporânea dos filhos da agravante, até sendo possível uma avaliação psicossocial dessas crianças."
Com as recomendações da relatora, a 5ª turma negou provimento ao agravo regimental por unanimidade, mantendo a prisão preventiva.
- Processo: AgRg no RHC 220.718