Operação
Pedido de liminar do advogado Beline José Sales Ramos é negado no STJ
A defesa de Beline recorre contra a decisão do TRF/2ª Região que negou o pedido do HC. No STJ, o advogado pede que sejam retiradas provas do processo, bem como que este seja suspenso até o julgamento do mérito. Alega que as ações penais são nulas, porque foram fundadas em interceptações telefônicas da Operação Cevada, declaradas ilícitas pelo STJ por violar a vedação constitucional à prova ilícita.
O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou que não há ilegalidade na decisão recorrida. Assim, negou a liminar e solicitou informação ao TRF, após isso, o caso será encaminhado ao MPF. O mérito do habeas-corpus será apreciado pela QuintaTurma do STJ.
Denúncias
Beline responde a processo criminal juntamente com outros acusados, por formação de quadrilha, crimes contra a fé pública, contrabando e descaminho, corrupção ativa e falsidade ideológica em 67 documentos. Ele é acusado de envolvimento na Operação Esfinge I, II e III, que investigou fraudes em importações em todo o País. O advogado também foi denunciado na Operação Cevada, escândalo de sonegação que levou à prisão diretores e funcionários do grupo Schincariol.
Segundo a denúncia do MPF, as investigações da Operação Esfinge revelaram haver provas e indícios da participação do advogado, mas ainda era necessário aprofundar as buscas para compreender a organização criminosa. Por isso, houve aproveitamento das interceptações telefônicas obtidas com autorização judicial na Operação Cevada nas investigações da Operação Esfinge.
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Processo Relacionado: HC 93856 - clique aqui
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