Legislação Ambiental

Legislação Ambiental

A legislação ambiental do Estado de São Paulo é rigorosa. Empresas que pensam em se instalar lá são obrigadas a enfrentar um emaranhado de exigências na forma de requisitos, registros e autorizações exigíveis das atividades potencialmente poluentes ou que possam de algum modo degradar o meio ambiente.

Para facilitar esta série de exigências, as empresas podem contar com a ajuda do guia "Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo e a Legislação Ambiental", cuja versão revista e atualizada está sendo lançada em meio aos eventos programados para a "VI Semana do Meio Ambiente - Os Caminhos da Indústria", promovida pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo de 31 de maio a 4 de junho, com vários workshops e palestras.

O guia "Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo e a Legislação Ambiental" é de autoria do escritório Pinheiro Neto Advogados, tendo por responsáveis Antonio José L.C. Monteiro e Maria Christina M. Gueorguiev, e sua primeira edição foi lançada em 2001.

O guia é dividido em tópicos (local do empreendimento, licenciamento ambiental, uso de água, produtos controlados, emissões poluentes, certificado de registro e taxa de controle e fiscalização ambiental), com explicações sobre os trâmites legais a serem cumpridos em cada etapa.

Embora a cartilha seja destinada especificamente às micro e pequenas empresas, também se aplica às de grande porte, porque a legislação ambiental basicamente não distingue os empreendimentos pelo seu porte, mas pelo seu potencial poluidor.

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