OAB/SP
Regulamentação da lei do estágio
Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB/SP, juntamente com as Comissões de Reforma Trabalhista e Comissão de Direito Civil, realizam debate sobre "regulamentação da lei do estágio", no próximo dia 28 de novembro.
Diante da polêmica gerada pelo Projeto de Lei 44/2007 (clique aqui), que muda a lei do estágio, que pretende limitar o número de estagiários nas empresas, a carga horária e cria o recolhimento obrigatório de INSS, comissões da OAB/SP promovem no dia 28 de novembro, das 9h30 às 12 horas, no salão nobre da Ordem, debate sobre a regulamentação da lei do estádio.
A abertura será do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borgtes D'Urso, e de Sonia Mascaro Nascimento, presidente da Comissão de Estudos em Dioreito e Processo do Trabalho e reunirá como debatedores, Paulo Natanel, presidente do Conselho do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, Rossano Lippi, diretor da Associação brasileira de Intergração de Etágios, Marisa Mazotti, procuradora do Trabalho e Maria Lucia Benhame, da Comissão de Direito Civil da OAB/SP.
Os interessados podem fazer sua inscrição no setor de atendimento localizado na Praça da Sé, n° 385, térreo ou pelo site (clique aqui).
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