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Decreto de 12/12/2007
Institui o Dia do Bioma Pampa.
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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia do Bioma Pampa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° É instituído o Dia do Bioma Pampa, a ser comemorado no dia 17 de dezembro de cada ano, em homenagem ao ambientalista José Antônio Lutzemberger.
Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente expedirá instruções sobre as comemorações do Dia do Bioma Pampa.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
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